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Categoria: Notícias

       
A necessária contratação de armazenamento de energia

A difusão dos sistemas de armazenamento é essencial para lidar com a inserção de geração não controlável/ intermitente em larga escala nos sistemas elétricos. A evolução da matriz e o armazenamento no mundo A matriz energética global está passando por transformações significativas, impulsionadas pela crescente preocupação com as mudanças climáticas. O processo de transição energética […]

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Sancionada nova Lei dos Agrotóxicos (Lei n. 14.785/2023)

No dia 28 de dezembro de 2023 foi publicada a nova lei de agrotóxicos, Lei 14.785/2023, que dispõe sobre “a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, […]

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STF julga inconstitucional multa isolada na restituição e compensação não homologada

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento para declarar inconstitucional a aplicação de multa isolada de 50% (cinquenta por cento) sobre o débito objeto de compensação não homologada (DCOMPs). Os ministros seguiram o entendimento dos relatores, ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes, para declarar que a aplicação da multa isolada é inconstitucional, pois viola o direito […]

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INPI atualiza procedimentos para desistência e renúncia parciais de registro de marcas

Por Silvana Melo e Paulo Henrique  A partir de hoje (15/03/2023), há novos formulários disponíveis para desistência e renúncia parciais de registro de marcas. Com a desistência parcial (código 3017), é possível desistir de parte da proteção do pedido de registro. Já com a renúncia parcial (código 3018), é possível renunciar a parte da proteção […]

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Resolução nº 4/2023 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD

Que contempla alterações no Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador e estabelece o Regulamento de Dosimetria e Sanções Administrativas da ANPD. O Regulamento de Dosimetria esclarece as penalidades impostas e a gradação das condutas sancionadas. Resumidamente, a ANPD poderá aplicar aos infratores: (i) advertência; (ii) multa simples; (iii) multa diária; (iv) publicização da […]

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Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS

O STF analisará, em breve, a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/COFINS (Tema 118). O recurso teve julgamento iniciado em 2020, ocasião em que o relator, ministro Celso de Mello, fixou a seguinte tese: “O valor correspondente ao ISS não integra a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao […]

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Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) simplifica processo de averbação e registro de contratos de transferência de tecnologia

No dia 30 de dezembro de 2022, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (“INPI”) publicou, a ata da reunião convocada pela presidência, a SEI INPI 0747049, que simplifica o sistema de averbação e registro de contratos de transferência de tecnologia no Brasil. As discussões também foram motivadas a partir de debates ocorridos e demandas formuladas […]

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Aprovada Lei Municipal nº 19.000, de 25 de novembro de 2022 como medida de incentivo à regularização imobiliária, por meio da redução da temporária da alíquota do ITBI – imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e direitos a ele relativos

Lei Municipal nº 19.000, de 25 de novembro de 2022 (“Lei”), reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (“ITBI”), incidente sobre as transmissões a título oneroso prevista no inciso II do artigo 52 da Lei Municipal nº 15.563/1991 (“Código Tributário de Recife”). Em […]

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RESOLUÇÃO CVM nº 165, de 18 de agosto de 2022

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 19/08/2022, Edição n. 158, Seção 1, p. 51), a Resolução CVM nº 165/2022(*), expedida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que equipara os Certificados de Recebíveis (CR) a que se refere a Lei nº 14.430/2022 (Marco Legal da Securitização), aos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e […]

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E-book Direito & Tecnologia

Cada vez mais a transformação digital toma conta de nossas vidas e rotinas, trazendo consigo questões éticas, novos riscos e inúmeras oportunidades. O Direito e a Tecnologia andam, hoje, juntos. Com isso em mente, compartilhamos o nosso E-book de Direito & Tecnologia, baseado em artigos, publicações e matérias realizadas pelos nossos sócios, Bruno Muzzi, Carlos […]

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