A Azul firmou um acordo para repactuar contratos comerciais com fornecedores, abrangendo 92% de suas dívidas, que serão convertidas em ações da companhia aérea. Os proprietários dos aviões, incluindo arrendadores e fabricantes de equipamentos, concordaram em reduzir as dívidas em aproximadamente R$ 3 bilhões, convertendo as obrigações em até 100 milhões de ações preferenciais da […]
Leia maisPara fortalecer os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) no Brasil, uma nova chamada pública destinará R$ 1,5 bilhão para a criação e manutenção desses institutos. O edital do Programa INCT, uma iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) executada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), está aberto para […]
Leia maisA Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) implementou sua Política Interna de Proteção de Dados Pessoais, que entrou em vigor nesta segunda-feira (07). O objetivo é garantir o cumprimento da legislação vigente, promover transparência e responsabilização, além de incentivar boas práticas no tratamento de dados pessoais. A política estabelece que o tratamento de dados […]
Leia maisO Banco Central (BC) abriu o período para que empresas interessadas enviem propostas para participar da segunda fase de testes do Drex, a versão digital do real. Este período vai de 14 de agosto a 29 de novembro. Os testes focarão no desenvolvimento de negócios relacionados a contratos inteligentes, que são programas automáticos que executam […]
Leia maisAna Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A SDI-1 do TST, em recentíssimo julgamento, decidiu que, para fins de correção dos débitos trabalhistas, incidem o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na fase pré-judicial e a taxa do Sistema Especial de Liquidação de Custódia (Selic) ou o IPCA depois da citação. A matéria […]
Leia maisAna Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A 7ª Turma do TST acolheu Recurso empresarial para validar norma coletiva que restringia a concessão do auxílio-creche, no caso de homens, a pais com guarda exclusiva dos filhos. No processo ajuizado pelo Sindicato, foi questionada uma das cláusulas do acordo coletivo de trabalho que previa o pagamento […]
Leia maisOs ministros da 1ª Seção do STJ analisaram e consideraram válidas as ações rescisórias promovidas pela Fazenda Nacional, que têm como objetivo a reforma das decisões favoráveis aos contribuintes proferidas anteriormente, visando anular os créditos obtidos em decorrência da aplicação da “Tese do Século”. O julgamento que determinou a exclusão do ICMS da base de […]
Leia maisO Fundo de Combate à Pobreza (FCP) é um adicional ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre operações comerciais conforme legislação específica de cada estado e foi validado pela Emenda Constitucional (EC) 42/2003. O objetivo principal do fundo é minimizar a desigualdade social e contribuir com a causa de combate à […]
Leia maisO STJ afetará os recursos que discutem dois requisitos relevantes para aderência ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que são: a necessidade d inscrição prévia no Cadastur, do Ministério do Turismo, bem como se os optantes do Simples Nacional teriam direito ou não à alíquota zero de Imposto de Renda, CSLL, […]
Leia maisA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de recursos repetitivos, definiu que, após o início da vigência do art 1°, inciso I, do Decreto-Lei 2.318/1986, a incidência das contribuições ao Sistema S não estariam submetidas ao limite máximo de 20 salários mínimos. A tese firmada definiu que o art 1º, inciso I, […]
Leia mais