Judiciário autoriza penhora de até 30% do salário de devedor

O Superior Tribunal de Justiça, relativizando a impenhorabilidade do salário, autorizou penhora dos vencimentos do devedor até o limite de 30%, ponderando sobre a dignidade da pessoa humana e a efetividade do pagamento da dívida.

O Desembargador Diaulas Costa Ribeiro, que apresentou o voto vencedor, destacou que a  regra geral da impenhorabilidade de salários pode ser afastada quando for observado percentual que assegure a dignidade do devedor e de sua família (EREsp 1582475), mitigando assim a regra do Código de Processo Civil que proíbe a prática.

Nesses casos, os valores serão descontados pelo próprio empregador, em cumprimento à decisão do juiz, e depositados em conta judicial para posterior resgate do credor e a penhora continuará sendo realizada até o limite da dívida.

A penhora, contudo, só tem sido adotada em casos excepcionais, quando esgotada a procura por outros bens (como dinheiro, imóveis e automóveis) e quando o valor do salário é considerado acima da média.

Ana Luiza Coelho Farias