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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), anunciou uma alteração significativa no processo de supervisão para novos cursos de medicina. O Edital nº 3/2024, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5 de abril, modifica a data de referência para efeito de supervisão vigente, […]

A implementação do Fies Social, um novo formato do Programa de Financiamento Estudantil, tem causado um impacto significativo no mercado de ensino superior, refletido pela forte alta nas ações das companhias educacionais. Este novo programa visa conceder empréstimos de até 100% do valor da mensalidade para alunos com renda per capita familiar de até meio […]

Uma nova medida legislativa propõe destinar pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações voltadas à segurança nas escolas. O Projeto de Lei 5671/23, em tramitação na Câmara dos Deputados em regime de urgência, busca garantir medidas de prevenção e combate à violência nas instituições de ensino público e […]

Em ação na qual a aluna suscitava a realização de cobranças indevidas e publicidade enganosa pela Faculdade Estácio, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia reverteu sentença que havia julgado procedente a pretensão autoral. Acolhendo as razões recursais, entendeu o tribunal que restou comprovado pela instituição de ensino a ciência prévia da aluna acerca […]