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O Ministério da Educação, através da Secretaria de Educação Superior (Sesu), anunciou a prorrogação do prazo final para as convocações pela lista de espera das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2024. Publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 12 de julho, o Edital n°21 estabelece que […]

Um aluno do curso de Educação Física que concluiu todos os créditos obrigatórios da graduação garantiu o direito de antecipar sua colação de grau para apresentar a documentação exigida no edital do concurso público de professor de educação física, no qual foi aprovado. A decisão foi tomada pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da […]

Diante da catástrofe climática que afetou o Rio Grande do Sul, a deputada federal Fernanda Melchionna (Psol) apresentou um Projeto de Lei (PL) que propõe a suspensão temporária do pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes gaúchos. A proposta visa alterar a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, permitindo o […]

O Tribunal de Justiça da Paraíba, representado pelo desembargador José Ricardo Porto, negou o pedido de colação de grau antecipada de um estudante de Medicina que está no último período do curso. O aluno desejava assumir uma vaga na Secretaria Municipal de Saúde de Lajes-RN, com base em sua participação em um processo seletivo por […]

O prazo para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi estendido até 31 de agosto de 2024 pelo Comitê Gestor do programa e pelo Ministério da Educação, em resposta à baixa adesão e às dificuldades enfrentadas pelos estudantes, incluindo aqueles do Rio Grande do Sul, estado afetado por calamidade pública. A extensão […]

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), anunciou uma alteração significativa no processo de supervisão para novos cursos de medicina. O Edital nº 3/2024, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5 de abril, modifica a data de referência para efeito de supervisão vigente, […]

A implementação do Fies Social, um novo formato do Programa de Financiamento Estudantil, tem causado um impacto significativo no mercado de ensino superior, refletido pela forte alta nas ações das companhias educacionais. Este novo programa visa conceder empréstimos de até 100% do valor da mensalidade para alunos com renda per capita familiar de até meio […]

Uma nova medida legislativa propõe destinar pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações voltadas à segurança nas escolas. O Projeto de Lei 5671/23, em tramitação na Câmara dos Deputados em regime de urgência, busca garantir medidas de prevenção e combate à violência nas instituições de ensino público e […]

Em ação na qual a aluna suscitava a realização de cobranças indevidas e publicidade enganosa pela Faculdade Estácio, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia reverteu sentença que havia julgado procedente a pretensão autoral. Acolhendo as razões recursais, entendeu o tribunal que restou comprovado pela instituição de ensino a ciência prévia da aluna acerca […]