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Trabalho – Discriminação e indenização

Flávio Roberto de França Santos – Advogado do Urbano Vitalino Advogados A discriminação no ambiente de trabalho sempre foi uma realidade vivenciada por diversos empregados, até mesmo porque este contexto tende a refletir o comportamento de alguns indivíduos em seus convívios em sociedade. Atualmente, contudo, condutas discriminatórias em face das chamadas “minorias”, que outrora se praticavam de forma corriqueira, […]

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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirma rescisão indireta em razão da empresa não cumprir com as medidas de segurança para prevenção da Covid-19

Bruna Macário – Advogada do Urbano Vitalino Advogados O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, 2ª Região, confirmou uma sentença de primeira instância que declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho de um funcionário, sob o fundamento de que a empresa reclamada não cumpriu com os cuidados mínimos necessários para prevenção da Covid-19 no […]

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TST decide que bancário demitido durante a pandemia não tem direito a reintegração

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Para o órgão especial do TST não há suporte jurídico para restringir a dispensa realizada no período da pandemia Através de acórdão publicado em junho/2021 nos autos do processo 1000086-94.2021.5.00.0000, o Órgão Especial do TST afastou a reintegração que havia sido deferida a trabalhador dispensado no curso da […]

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Funcionária que atuava externamente não tem direito à percepção de horas extras

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A ausência de qualquer controle sobre o horário de trabalho cumprido pelo empregado afasta o direito à percepção de horas extras Em sentença proferida pela 35ª Vara do Trabalho de Salvador nos autos do processo 0000670-06.2019.5.05.0035, foram indeferidas horas extras pretendidas pela Reclamante, pois restou provado o exercício […]

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Justiça autoriza contribuinte a recolher valor fixo de ISS

Uma das decisões recentes beneficia a consultoria do economista Gustavo Loyola. Por Gilmara Santos — De São Paulo 16/08/2021 05h01 Empresas formadas por advogados, economistas, contadores e médicos têm obtido na justiça autorização para recolher o ISS por meio de um valor fixo, como sociedade uniprofissional. Uma das recentes decisões beneficia a consultoria do economista […]

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Empresa consegue liminar garantindo créditos sobre a transferência de produtos entre seus estabelecimentos

Neste ano, o STF proferiu decisão afirmando ser inconstitucionais dispositivos da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996) que autorizam a cobrança de ICMS sobre deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Depois dessa decisão, diversas empresas ingressaram com ações judiciais visando discutir seus créditos nessas operações. Entre elas, uma empresa do setor têxtil, que […]

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