A Medida Provisória nº 1.304/2025 estabelece um teto nominal para os gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a partir de 2026 (com base no orçamento que ainda será definido para aquele ano). Caso o limite estipulado seja superado, um novo encargo, o Encargo de Complemento de Recursos (ECR), será acionado e cobrada uma diferença […]
Leia maisA exigência de licença prévia ambiental como condição para participação no Leilão de Reserva de Capacidade tem pressionado fortemente a área de licenciamento do Ibama, especialmente a DILIC, que já opera com quadro técnico enxuto. Desde 2016, foram protocolados 18 pedidos de licenciamento por termelétricas interessadas em participar do certame, mas nenhuma dessas usinas foi […]
Leia maisO Ministério de Minas e Energia publicou em 24 de junho a minuta de portaria que estabelece os critérios para aplicação dos descontos nas tarifas de uso de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD), conforme a Medida Provisória 1.300/2025. A consulta pública, aberta por 30 dias, define que os beneficiários deverão registrar e validar contratos bilaterais […]
Leia maisRenomada consultoria especializada no setor elétrico divulgou em 24 de junho uma estimativa de que a conta de energia elétrica terá um aumento médio de 2,64 % em 2025, ante alta de apenas 0,45 % em 2024. O reajuste se deve à amortização dos empréstimos da Conta–Covid e da Conta–Escassez Hídrica, bem como ao repasse dos créditos […]
Leia maisUm estudo técnico independente estima que a abertura total do mercado livre de energia para consumidores em baixa tensão, prevista na MP 1.300/2025, poderá gerar reduções de até 26,5% na conta de luz a partir de 2027. Os percentuais variam conforme a região e o perfil das distribuidoras, com destaque para o Distrito Federal, onde o […]
Leia maisEm maio, o Ministério de Minas e Energia anunciou a entrada em operação completa do projeto Rota 3, após a conclusão do segundo módulo da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) do Complexo de Itaboraí (RJ). Com isso, o sistema alcança sua capacidade total de 21 milhões de m³/dia, tornando-se peça-chave para o escoamento […]
Leia maisEstudo de mercado divulgado neste mês por consultorias de renome projeta que o setor de armazenamento de energia no Brasil deve movimentar até R$ 22,5 bilhões até 2030, considerando aplicações em projetos de geração, redes inteligentes e consumidores finais. O volume representa um salto em relação ao patamar atual e confirma o papel estratégico das […]
Leia maisO Congresso Nacional deverá analisar em breve os vetos presidenciais à Lei nº 15.097/2025, que instituiu o marco legal das eólicas offshore. Entre os dispositivos vetados estão a contratação obrigatória de térmicas a gás natural com operação mínima de 70%, a prorrogação de subsídios ao carvão até 2050, a aquisição compulsória de energia de PCHs […]
Leia maisA Medida Provisória que consolida os principais pontos da reforma do setor elétrico foi assinada em 21 de maio. O texto reflete quatro eixos centrais. O primeiro aspecto pretendido pela MP é a isenção total da fatura de energia para consumidores de baixa renda com consumo de até 80 kWh por mês, ampliando o alcance […]
Leia maisDurante Reunião Pública Ordinária realizada em 8 de abril, a ANEEL aprovou alterações nos submódulos 4.4, 4.4 A e 5.2 do PRORET para incorporar os efeitos tarifários decorrentes da quitação antecipada das Contas Covid e Escassez Hídrica, conforme previsto na Portaria Interministerial MME/MF nº 1/2024. A medida regulamenta a aplicação da MP nº 1.212/2024, que […]
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