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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 986), decidiu por unanimidade que a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) devem ser incluídas na base de cálculo do ICMS sobre a energia elétrica, quando […]

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou neste mês, as normas para a Chamada Pública nº 23/2024 para projetos de hidrogênio no setor elétrico brasileiro. Ela trata do cadastramento de projetos apoiados pelo PDI (Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) desenvolvido pela Agência, que contemplem a inserção de sistemas de produção de hidrogênio renovável […]

O setor de energia no início de 2024 está passando por uma transição significativa em suas dinâmicas de contratação. Para compreender melhor essas mudanças nos modelos comerciais, é essencial considerar algumas contextualizações técnicas. Os clientes fundamentais das distribuidoras, ou seja, aqueles que compõem seu mercado cativo, incluem consumidores conectados à baixa tensão (Grupo B) e […]

O Ministério de Minas e Energia assinou, no fim de janeiro, o Plano de Trabalho para Aceleração da Transição Energética no Brasil com a Agência Internacional de Energia (IEA). O evento ocorreu em Brasília e chancelou a importância do Brasil na transição energética global, destacando as oportunidades advindas da presidência do país no G20. O […]

Uma nova linha de crédito foi introduzida pela Caixa Econômica Federal, visando apoiar projetos voltados para eficiência energética, fontes de energia limpa e renovável, e estratégias de conservação de água. Esta linha pode ser utilizada para financiar uma variedade de iniciativas, como a instalação de painéis solares e a implementação de sistemas de iluminação pública […]

No dia 8/2, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu mais um passo em direção à regulamentação dos aspectos ligados à microgeração de energia elétrica no contexto do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), conforme estipulado pela Lei nº 14.620/2023. A Diretoria Colegiada aprovou a abertura da Consulta Pública nº 3/2024, com um prazo […]

Conforme consta no Auto de Infração, a penalidade está enquadrada no artigo 12 da Resolução Normativa 846/2019, que versa sobre a “instalação, operação ou manutenção inadequada de equipamentos de energia elétrica, em desacordo com os requisitos legais, regulamentares ou contratuais”. Desde o incidente ocorrido em 3/11/2023, a ANEEL tem implementado diversas medidas visando aprimorar o […]

A difusão dos sistemas de armazenamento é essencial para lidar com a inserção de geração não controlável/ intermitente em larga escala nos sistemas elétricos. A evolução da matriz e o armazenamento no mundo A matriz energética global está passando por transformações significativas, impulsionadas pela crescente preocupação com as mudanças climáticas. O processo de transição energética […]

Após a revogação de 10 GW em outorgas pela Agência Nacional de Energia Elétrica no contexto do que ficou conhecido como o “dia do perdão” no setor elétrico, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) contemplou quase 200 empreendimentos para ocupar o espaço liberado nas redes de transmissão, já perfazendo um novo total de substituição […]

O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou Portaria para abertura de Consulta Pública, visando regulamentar os procedimentos para requisição e enquadramento de projetos de minigeração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O MME recebe contribuições da sociedade desde 17 de janeiro por 30 dias em diante. Vale lembrar […]