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Categoria: Painel Energia

       
Acórdão 618/24 – TCU | Análise de relatório de auditoria operacional que avaliou a adequação das políticas de agentes reguladores responsáveis por assegurar o suprimento energético do Estado de Roraima

O Acórdão 1552/2020-TCU-Plenário havia determinado ao Ministério de Minas e Energia (MME), a apresentação de um plano de ação para garantir o abastecimento de energia em Roraima. O MME enviou o plano de ação, mas foram detectados riscos relacionados à implantação da Linha de Transmissão Manaus-Boa Vista (Linhão de Tucuruí) e a um pedido de […]

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Medida Provisória Nº 1.212/24 – Prorrogação do desconto no uso das redes para as renováveis e redução ineficaz na modicidade tarifária

Apesar de visar à redução da tarifa de energia elétrica em momento instantâneo (atingirá percentuais entre 3 e 6%), certamente não beneficiará os mais economicamente vulneráveis, pois estes já são contemplados pela tarifa social e não pagam empréstimos derivados de financiamentos anteriores do setor elétrico (Conta Covid e Escassez Hídrica). Ao invés disso, a MP […]

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Selado o destino da Empresa Metropolitana de Águas e Energia

Durante o processo de leilão para privatização da Emae, um total de 14,7 milhões de ações foi ofertado em um único lote, com 14,4 milhões de ações pertencentes ao Estado de São Paulo e outras 350 mil ações vinculadas ao Metrô de São Paulo. Inicialmente, o valor a ser pago pelo vencedor era estimado em […]

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Análise exclusiva – A investigação do TCU sobre a comercialização ilegal de energia travestida de um modelo de geração distribuída e o posicionamento da ANEEL sobre a problemática

Em março deste ano, o TCU abriu uma investigação para examinar supostas irregularidades na comercialização de créditos de energia no contexto da geração distribuída. A análise indicava possíveis problemas no modelo de energia solar por assinatura, praticado por grandes grupos do setor elétrico, o que poderia resultar em aumentos de custos para os consumidores cativos. […]

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PL de renovação das concessões mira na modicidade tarifária, mas não deixa as distribuidoras de energia satisfeitas

A Câmara dos Deputados aprovou, em 27.02, o requerimento de urgência para projeto de lei que submete à decisão do Congresso Nacional, a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica. Em suma, o projeto prevê os seguintes itens: 1) Limitação da geração distribuída na área de atuação da distribuidora, que fica desobrigada a oferecer […]

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Constrained – Off

Aconteceu no dia 12.03, um webinário sobre o processo de construção das funções de produtividade para fins de Constrained-off de usinas. O evento se deu no ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Constrained-off é o termo utilizado para descrever eventos em que a operação de geração de energia elétrica é temporariamente limitada ou interrompida devido […]

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Tributação no Setor Elétrico

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 986), decidiu por unanimidade que a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) devem ser incluídas na base de cálculo do ICMS sobre a energia elétrica, quando […]

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Novos Projetos

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou neste mês, as normas para a Chamada Pública nº 23/2024 para projetos de hidrogênio no setor elétrico brasileiro. Ela trata do cadastramento de projetos apoiados pelo PDI (Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) desenvolvido pela Agência, que contemplem a inserção de sistemas de produção de hidrogênio renovável […]

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Mercado Livre de Energia para agentes de carga menor: As classes e o requisito de transição

O setor de energia no início de 2024 está passando por uma transição significativa em suas dinâmicas de contratação. Para compreender melhor essas mudanças nos modelos comerciais, é essencial considerar algumas contextualizações técnicas. Os clientes fundamentais das distribuidoras, ou seja, aqueles que compõem seu mercado cativo, incluem consumidores conectados à baixa tensão (Grupo B) e […]

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