Blog

Ana Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A Receita Federal do Brasil reforçou recentemente seu entendimento acerca da natureza jurídica dos prêmios, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 10/2026. De acordo com o posicionamento consolidado, nem todo pagamento denominado “prêmio” possui, de fato, essa natureza jurídica.  Para que seja assim considerado, […]

Ana Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem intensificado a fixação de teses jurídicas de caráter vinculante por meio do julgamento de recursos repetitivos, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência e conferir maior celeridade aos processos. O Pleno da Corte fixou novas teses sobre temas de […]

A Caixa Econômica Federal retomou a oferta de financiamento imobiliário para imóveis com valor de avaliação superior a R$ 2,25 milhões, através do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). Essa linha de crédito, que estava restrita desde o final de 2024, foi reaberta em 25 de fevereiro de 2026, permitindo novamente que compradores de imóveis de […]

A General Mills anunciou a venda de toda a sua operação no Brasil para a 3 Corações, em um movimento estratégico que marca sua saída do mercado brasileiro após mais de uma década de atuação direta no país. A negociação inclui marcas amplamente consolidadas no varejo nacional, como Yoki e Kitano, que possuem forte presença […]

A Raízen está considerando uma reestruturação significativa de sua estrutura de capital, que pode incluir a busca por uma recuperação extrajudicial, caso necessário. A empresa está avaliando uma solução abrangente e definitiva para fortalecer sua posição financeira. A proposta em análise envolve uma injeção de capital de R$ 4 bilhões, sendo R$ 3,5 bilhões provenientes […]

A Comissão Especial de Propriedade Intelectual do Conselho Federal da OAB, sob a liderança de Geraldo Macedo, iniciou o planejamento estratégico para 2026 em reunião realizada no dia 3 de março. O foco principal é a definição de uma agenda que fortaleça o debate sobre propriedade intelectual dentro do Sistema OAB, além de promover o […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novas diretrizes para o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026, visando assegurar que a tecnologia contribua para a democracia, sem comprometer sua integridade. Com mais de 155 milhões de eleitores aptos a votar, as eleições escolherão representantes para diversos cargos, incluindo presidente da República. Uma das […]

A sanção da Lei 15.352/2026 transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conferindo-lhe autonomia funcional, técnica, administrativa e financeira. Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ANPD será responsável por regular e fiscalizar a aplicação das normas de proteção de dados, especialmente no contexto […]