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Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) – Ano-base 2018

A partir de 15/02/2019 inicia-se o prazo para transmissão da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) anual. Trata-se de providência obrigatória para as pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil que, em 31/12/2018, possuíam ativos no exterior em montante igual ou superior a…

06 fev

O protagonismo do STF continua em 2019

João Paulo Martinelli* 09 Janeiro 2019 | 15h28 Os últimos anos foram de grande protagonismo do STF, especialmente em questões que envolvem políticos. Desde o caso “mensalão”, a população brasileira passou a acompanhar as decisões da Suprema Corte e conhecer cada Ministro por nome e posicionamento. Em 2019 não…

11 jan

Alterações da lei trabalhista e redução da informalidade: a verdade após um ano da reforma – Migalhas

O ano de 2017 certamente foi um marco de significativas transformações para o direito do trabalho no Brasil que impactaram de forma inegável a economia do país. A primeira grande mudança ocorreu com a aprovação da lei da terceirização (lei 13.429, de 31 de março de 2017), dispositivo…

03 jan

Os custos da saúde, os reajustes dos planos e a culpa de todos nós

Por Gilberto Alonso Júnior * A visão paradisíaca da saúde integral, com a melhor tecnologia disponível e por um preço módico, é inexiste Foto: Pixels/Divulgação Ninguém quer pagar mais pelos planos de saúde, cujas mensalidades já subiram muito além da inflação. Esta, calculada pelo IPCA, está por volta…

28 nov

O ISS sobre importação de serviços

Reiteradamente, os municípios brasileiros vêm autuando empresas de diversos seguimentos, na busca pela cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) em face de serviços prestados no exterior. Assim o faz com base na Lei Complementar nº 116/2003, que prevê, expressamente, a incidência desse imposto também sobre serviços provenientes do…

05 nov

A insegurança jurídica na aplicação da política nacional de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas

Gilberto Alonso Junior (*) Renato Armoni (**) A greve dos caminhoneiros ocorrida em maio deste ano continua produzindo reflexos políticos, econômicos e jurídicos no nosso país. Um desses reflexos foi a promulgação da Medida Provisória nº 832/2018, posteriormente convertida na Lei Federal nº 13.703/2018, que instituiu a política…

17 out