Contencioso administrativo | Enel SP tenta reverter penalidades aplicadas pela ANEEL

A Enel SP apresentou à ANEEL pedido de reconsideração relacionado às penalidades aplicadas pela Agência após os episódios de interrupção no fornecimento de energia registrados no estado de São Paulo. O caso continua sendo acompanhado de perto pelo setor por envolver discussões sobre critérios de responsabilização das distribuidoras, capacidade de resposta operacional e limites da atuação regulatória diante de eventos climáticos severos e falhas estruturais da rede. O episódio também reforça o ambiente de maior escrutínio institucional sobre concessões de distribuição e qualidade do serviço prestado aos consumidores.