Blog

Rodrigo Marcello Reis Coutinho * Resumo: O presente artigo analisa os impactos dos enunciados, prolatados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, nas ações em trâmite que versam sobre empréstimo consignado e a sua importância frente à exacerbada monta de contendas judiciais repetitivas manejadas. Contendas, estas, urge ressaltar, resultantes, por vezes, do não conhecimento magistral […]

Hermes de Assis* Até 2011, a solução para uma pessoa jurídica que pretendesse ser a única titular de uma outra empresa era constituir uma subsidiária integral, uma estrutura jurídica que tem sua função, mas cuja incorporação e gestão envolve complexidades, burocracias, limitações e custos que inibem sua utilização mais frequente. Com a Lei 12.441/2011, o […]

Joanna Varejão* O estudo da prova no Direito Processual Trabalhista é de extrema relevância no que diz respeito à resolução dos processos. A prova é que oferece os parâmetros necessários ao juiz da causa para que, tendo subsídios, resolva os conflitos. O artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assim indica: “a prova […]

Bruna Macário* Em tempos de crise econômica no país, o erário tem buscado ressarcir os seus cofres de várias formas. Uma delas, muito utilizada atualmente, é a ação regressiva acidentária pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esse tipo de ação visa o ressarcimento de valores gastos pela autarquia com auxílios-doença ou auxílios acidentários em […]

Renato Saeger M. Costa* O novo dispositivo da LIA simplesmente estatui que os Municípios e o Distrito Federal podem figurar no polo ativo da ação ordinária que visa combater o ato de improbidade administrativa. No apagar das luzes do ano de 2016, foi publicada a LC 157 que, dentre outras disposições de natureza eminentemente financeiro-tributária, […]

Joanna Varejão* Atualmente tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4.962/2016, que vem gerando debate no âmbito jurídico. Com a alteração pretendida ao artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), subentende-se que qualquer empresa poderá firmar condições de trabalho através de Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho, […]

Luiz Mário Guerra e Delmar Siqueira* De toda efervescência criativa das ruas dos últimos dias, um grito de ordem ganha força: “a Lava Jato é Nossa!”. A Operação, deflagrada em março de 2014, ganhou o gosto popular. Sua temática apetitosa, somada a um sem número de prisões espetaculares, leva a população à sensação de estar […]

No início do ano os Sindicatos notificam as empresas para pagamento da contribuição sindical patronal disciplinada pelos artigos 579 e 580, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, calculada de forma proporcional ao capital social das sociedades. Em decisão publicada em maio de 2016, entretanto, a Subseção – I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) […]