No último dia 28 de fevereiro, o Estado de Pernambuco anunciou uma medida que impacta diretamente os contribuintes do ICMS, IPVA e ICD. O Decreto nº 56.192/2024, publicado no Diário Oficial pela Governadora Raquel Lyra, altera os prazos estipulados no Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários – PERC, proporcionando uma maior margem de tempo […]
Leia maisO setor de energia no início de 2024 está passando por uma transição significativa em suas dinâmicas de contratação. Para compreender melhor essas mudanças nos modelos comerciais, é essencial considerar algumas contextualizações técnicas. Os clientes fundamentais das distribuidoras, ou seja, aqueles que compõem seu mercado cativo, incluem consumidores conectados à baixa tensão (Grupo B) e […]
Leia maisO Ministério de Minas e Energia assinou, no fim de janeiro, o Plano de Trabalho para Aceleração da Transição Energética no Brasil com a Agência Internacional de Energia (IEA). O evento ocorreu em Brasília e chancelou a importância do Brasil na transição energética global, destacando as oportunidades advindas da presidência do país no G20. O […]
Leia maisUma nova linha de crédito foi introduzida pela Caixa Econômica Federal, visando apoiar projetos voltados para eficiência energética, fontes de energia limpa e renovável, e estratégias de conservação de água. Esta linha pode ser utilizada para financiar uma variedade de iniciativas, como a instalação de painéis solares e a implementação de sistemas de iluminação pública […]
Leia maisNo dia 8/2, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu mais um passo em direção à regulamentação dos aspectos ligados à microgeração de energia elétrica no contexto do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), conforme estipulado pela Lei nº 14.620/2023. A Diretoria Colegiada aprovou a abertura da Consulta Pública nº 3/2024, com um prazo […]
Leia maisConforme consta no Auto de Infração, a penalidade está enquadrada no artigo 12 da Resolução Normativa 846/2019, que versa sobre a “instalação, operação ou manutenção inadequada de equipamentos de energia elétrica, em desacordo com os requisitos legais, regulamentares ou contratuais”. Desde o incidente ocorrido em 3/11/2023, a ANEEL tem implementado diversas medidas visando aprimorar o […]
Leia maisAna Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em recente decisão, a 2ª Turma do TRT da 12ª Região garantiu o direito à jornada reduzida para uma trabalhadora mãe de criança portadora de Síndrome de Down e transtorno do espectro autista. Pela decisão, foi assegurada à trabalhadora a redução da jornada em duas horas diárias, […]
Leia maisAna Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em sentença proferida pela 57ª Vara do Trabalho de São Paulo, uma empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma trabalhadora que foi agredida verbal e fisicamente por um cliente. No caso concreto, a Reclamante alegou que era constantemente agredida e ameaçada por clientes […]
Leia maisPor Thiago de Sousa Bezerra e Luis Felipe Costa de Albuquerque O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão importantíssima na última quinta-feira (01/02), em que definiu que o regime obrigatório de separação de bens em casamentos e uniões estáveis de pessoas com mais de 70 anos pode ser alterado pela vontade das partes. Por […]
Leia maisO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) autorizou a aquisição da operadora de planos de saúde Amil pelo empresário José Seripieri Filho, sem impor restrições, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2024. Essa decisão marca um novo capítulo na trajetória da Amil, uma das principais empresas do setor […]
Leia mais
