A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou neste mês, as normas para a Chamada Pública nº 23/2024 para projetos de hidrogênio no setor elétrico brasileiro. Ela trata do cadastramento de projetos apoiados pelo PDI (Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) desenvolvido pela Agência, que contemplem a inserção de sistemas de produção de hidrogênio renovável […]
Leia maisAna Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A medicina corporativa compreende as ações implementadas por uma empresa, visando promover e manter a saúde física e mental dos seus colaboradores. Tais ações envolvem criação de programas, disponibilização de profissionais de saúde para atender aos trabalhadores, instalação de ambulatórios/enfermarias, constituição de CIPA, implementação de SESMT, dentre outras. […]
Leia maisAna Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados No último dia 13/03/2024 o STF, na sua composição plena, decidiu que a mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade e, se a companheira tiver direito ao benefício, deve ser concedido à mãe não gestante licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade. No caso […]
Leia maisPor Thiago de Sousa Bezerra e Luis Felipe Costa de Albuquerque Um popular jargão que os casais que possuem um longo relacionamento costumam ouvir é que “Quem casa, quer Casa!”. Todavia, quando o casamento ou a união estável chega ao fim, surge a discussão sobre a partilha dos bens que foram adquiridos durante toda a […]
Leia maisPor Thiago de Sousa Bezerra e Luis Felipe Costa de Albuquerque A Lei nº 19.174/23, promulgada em 29 de dezembro de 2023, trouxe mudanças substanciais ao Código Tributário Municipal do Recife, destacando-se as modificações relativas ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Nesse sentido, o Art. 30º da referida legislação ajusta o Art. 55º […]
Leia maisO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou, em 09/02/2024, a compra do Grupo CRM pela Nestlé. A partir da operação, a empresa passou a ser dona de marcas renomadas como Kopenhagen, Kop Koffee e Brasil Cacau. Embora o valor da aquisição não tenha sido oficialmente divulgado, estima-se que possa ter alcançado a marca de […]
Leia maisA Magazine Luiza S.A. comunicou aos seus acionistas e ao mercado em geral que foi aprovado, em reunião do Conselho de Administração, um aumento no capital social da Companhia no valor de R$ 1,25 bilhão, garantido pelos acionistas controladores e pelo Banco BTG. A Companhia divulgou o aumento de capital como um posicionamento estratégico que, […]
Leia maisO Mercado Livre anunciou um investimento bilionário para nomear o estádio do Pacaembu, em São Paulo, como Mercado Livre Arena Pacaembu, em um contrato de naming rights (direitos de nomeação) de 30 anos. O acordo, considerado um dos maiores da América Latina, prevê um investimento superior a R$ 1 bilhão, com especulações indicando um valor […]
Leia maisA Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos decretou a ilegalidade das chamadas telefônicas que utilizam recursos de voz gerados por Inteligência Artificial (IA), comumente conhecidas como robocalls. A medida, estabelecida por meio de uma Instrução Declaratória, entrou em vigor imediatamente, fortalecendo os esforços para combater golpes e fraudes realizados por meio dessa prática. […]
Leia maisA Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou duas decisões relevantes em processos que investigavam o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) por infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ambos foram considerados culpados por violações da lei sobre tratamento de dados pessoais, […]
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