The New York Times ingressou com ação judicial contra a OpenAI e a Microsoft, alegando que as empresas desrespeitaram seus direitos autorais ao construir modelos de inteligência artificial, incluindo o ChatGPT e o Copilot, que utilizou milhões de artigos de sua base de publicação. Dessa maneira, a ação afirma que esses modelos de linguagem de […]
Leia maisEm uma decisão histórica no Reino Unido, o cientista da computação dos Estados Unidos, Stephen Thaler, enfrentou uma derrota ao tentar registrar patentes para invenções geradas por sua inteligência artificial, a “máquina de criatividade” DABUS. O Escritório de Propriedade Intelectual do Reino Unido recusou sua solicitação, argumentando que, de acordo com a lei de patentes […]
Leia mais1ª TURMA DO TST DECIDE QUE ENTENDIMENTO CONTIDO NA SÚMULA 16 PODE SER FLEXIBILIZADO ANTE A INEXISTÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO PELOS CORREIOS SOBRE A ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em recente julgado, a 1ª Turma do TST decidiu por flexibilizar o entendimento contido na Súmula 16 da mesma Corte. Através […]
Leia mais1ª TURMA DO TST DECIDE QUE ENTENDIMENTO CONTIDO NA SÚMULA 451 ESTÁ SUPERADO Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em recente julgado, a 1ª Turma do TST decidiu, à luz do Tema 1046 do STF, que o entendimento contido na Súmula 451 encontra-se superado. Através da Súmula 451, o TST havia firmado entendimento […]
Leia maisEntre 2025 e 2031, vinte empresas de distribuição de energia elétrica terão seus contratos de concessão expirados. Esses contratos representam 60% do total de clientes, mercado e receita bruta das concessionárias de distribuição do Brasil. Em 2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia acompanhado um processo semelhante relacionado a concessões que estavam […]
Leia maisVisando contribuir para a abertura do mercado livre de energia elétrica, a ANEEL aprovou em 12/12, a flexibilização do arcabouço vigente para adaptá-lo a requisitos mais simples de migração do Ambiente de Contratação Regulado (“ACR”) para o Ambiente de Contratação Livre, o “ACL”. A deliberação geral da ANEEL teve como foco simplificar o processo para […]
Leia maisProjeto que vinha sob medida em relação ao “timing” – já que o Brasil precisava apresentar sua agenda verde na COP 28 – o diploma passou a ser contestado por conter determinadas matérias que em nada se relacionam com o tópico principal. O termo cunhado no Brasil, “Jabuti”, aparece todas as vezes que determinados textos […]
Leia maisEm meio às discussões nos órgãos legislativos federais, o substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados apresenta importantes parâmetros para a indústria e mercado de energia renovável, particularmente no que diz respeito ao hidrogênio. Destacam-se algumas definições técnicas abaixo: Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (HBEC): Refere-se ao hidrogênio combustível ou insumo industrial obtido a partir […]
Leia maisO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.754/23, que trata das novas regras de tributação das Offshores e dos Fundos Exclusivos. A lei foi publicada no diário oficial da união (DOU) na quarta-feira (13/11) com apenas um veto relacionado aos sistemas de negociação de Fundos de Investimento em Ações. A offshore é uma empresa […]
Leia maisUma empresa do setor de autopeças, interpôs Recurso Especial nº 1.708.819 contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que havia admitido a acumulação das duas multas (de ofício – quando não há o pagamento do imposto e isolada – quando não há cumprimento de obrigação acessória relativa ao pagamento do imposto), […]
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