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QUARTA TURMA DO TST AFASTA INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL DECORRENTE DE JORNADA EXCESSIVA Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em recente decisão, a 4ª Turma do TST afastou o pagamento de indenização por dano existencial, apesar de o trabalhador ter alegado que laborava em média 17 horas por dia.  No caso concreto, o […]

FORAM SUSPENSOS TODOS OS PROCESSOS TRABALHISTAS EM QUE HOUVE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO, NA FASE DE EXECUÇÃO, DE EMPRESA QUE NÃO PARTICIPOU DA FASE DE CONHECIMENTO Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em decisão proferida no dia 25/05/2023, o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender todos os processos trabalhistas em […]

O Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento que decidirá a titularidade da marca iPhone no Brasil. O embate entre a Apple e a Gradiente teve início em 2013, quando a empresa norte-americana ajuizou uma ação para discutir o uso da marca Iphone, com “I” maiúsculo e “p” minúsculo, concedido à Gradiente pelo Instituto Nacional […]

Após a regulamentação da modalidade pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) em 2021, a empresa é a primeira a ter o seu pedido de registro deferido pelo órgão, de modo que a proteção agora abrange as reconhecidas ilhoses localizadas na parte dianteira dos tênis, um elemento distintivo dos calçados fabricados pela Osklen.  A Portaria […]

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial rejeitou o pedido de registro do solado vermelho da grife francesa Christian Louboutin como marca de posição. O INPI concluiu que o solado vermelho não cumpre o requisito da distintividade, conforme estabelecido no Manual de Marcas, ou seja, não é um elemento capaz de distinguir o produto de outros […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem de Habeas Corpus para trancar uma ação penal proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em face de um cidadão acusado de transporte e comercialização de camarão “proveniente de coleta, apanha e pesca proibidas”. Inicialmente, a Defensoria Pública havia impetrado Habeas Corpus requerendo o […]

O desembargador Hermann Herschander, da 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deferiu uma liminar em habeas corpus para revogar a prisão preventiva decretada contra um paciente condenado a 12 anos de reclusão pelo tribunal do júri. Na sentença, o magistrado impediu o impetrante de recorrer em liberdade. […]

O desembargador Mário Devienne Ferraz, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu uma liminar em habeas corpus para suspender um Procedimento Investigatório Criminal que apura suposta fraude no setor de combustíveis em São Paulo. No writ, a defesa alegava a incompetência da Justiça Estadual para determinar busca e apreensão no […]