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Inconstitucionalidade da extinção da desoneração da folha de pagamento

Pretendendo minimizar os efeitos da redução do preço do diesel (estopim da última greve dos caminhoneiros) o Governo Federal, através da edição da Lei nº 13.670/2018, extinguiu a sistemática da Desoneração da Folha de Pagamento para grande parte das empresas até então enquadradas, afetando precipuamente os setores de tecnologia, hotelaria e indústrias de farmacêuticos, pescados, […]

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Carol – A inteligência Cognitiva da Urbano Vitalino Advogados

Projeto de inteligência artificial pernambucano será apresentado em Las Vegas. Fonte: Blog do Moreira em 16/05/2018   Urbano Vitalino Advogados fala sobre o uso da inteligência artificial no IDP/SP. Fonte: IBM em 03/05/2018   Inteligência artificial, usada para criar robôs, se incorpora às tarefas diárias. Fonte: Rede Globo “Programa Jornal Nacional” em 17/04/2018   Inteligência […]

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As 5 tecnologias que vão mudar o mundo em 5 anos, segundo a IBM

A IBM anuncia nesta semana o seu conjunto de previsões “Next 5 in 5”, que elenca quais inovações científicas a empresa acredita que terão impacto significativo no mercado nos próximos cinco anos. Poluição marítima Para lidar com a poluição dos oceanos, a companhia prevê o uso de microrobôs com inteligência artificial que poderão, por exemplo, […]

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Segurança jurídica: cuidado com os dados que você fornece na Internet

Você sabia que o Brasil ainda não possui normas jurídicas específicas para o uso, controle e segurança de dados gerados a partir de tecnologias como Internet das Coisas e Big Data? É o que afirma o advogado Hermes de Assis, do Urbano Vitalino Advogados. De acordo com ele, empresas e startups que atuam na área […]

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Lei municipal de SP obriga coworkings a cobrar ISS de seus clientes

Os escritórios compartilhados (coworkings) e escritórios virtuais da capital paulista passaram a ser responder solidariamente pelo Imposto sobre Serviços (ISS) daqueles que locarem seus espaços das pessoas físicas ou jurídicas que alugam seus espaços e que não tenham inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM). A obrigação foi fixada na Lei Municipal 16.757/2017, publicada em […]

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Novo Refis – Estado do Rio Grande do Norte

Acaba de ser publicado o Decreto nº 27.679/2018, pelo Estado do Rio Grande Norte, que instituiu novo REFIS para regularização de débitos de ICMS, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de julho de 2017. Os descontos variam de acordo com a modalidade escolhida: A adesão poderá ser realizada no período entre 15 de janeiro […]

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Apenas mais um capítulo da guerra judicial

00:30 | 25/01/2018 Encerrou-se o julgamento da apelação do primeiro processo em que o ex-presidente Lula é réu. Após a condenação em 1ª instância a uma pena de nove anos e seis meses de prisão, a 8ª Turma do TRF-4 manteve a decisão, porém, com aumento da sanção para 12 anos e 1 mês. A […]

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Críticas necessárias às modificações no Código de Trânsito Brasileiro

13 de janeiro de 2018, 6h50 Por João Paulo Orsini Martinelli * e Leonardo Schmitt de Bem Não se trata de enredo carnavalesco. É o resultado da inflação legislativa neste setor social. Em pouco mais de dez anos, foram promulgadas seis leis com reflexos penais no trânsito. Quiçá nenhuma outra legislação recebeu tantos (maus) reparos como a […]

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Implantação do eSocial muda procedimentos trabalhistas e fiscais a partir de janeiro

Empresas e trabalhadores devem ficar atentos às mudanças.   Empresários e gestores de recursos humanos de empresas brasileiras devem ficar atentos às mudanças que serão promovidas com a implantação do eSocial. A utilização obrigatória do sistema do Governo Federal para unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados começa em 1° […]

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