A Sequoia, empresa que enfrentava dificuldades financeiras, teve seu plano de recuperação extrajudicial homologado pela Justiça de São Paulo. Este plano, que envolve credores não-financeiros, foi aprovado por 53,9% desses credores, após a reestruturação de mais de R$ 750 milhões em dívidas bancárias concluída no final de 2023. Com a homologação, a empresa conseguiu converter […]
Leia maisEm um período de dois anos, os pedidos de registro de marcas por pequenos negócios no Brasil aumentaram 33%, passando de 23.422 em dezembro de 2020 para 31.222 em dezembro de 2024, conforme dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Além disso, os registros de programas de computador por microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) […]
Leia maisO Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) está promovendo a capacitação em saúde digital através de uma nova trilha gratuita oferecida pela Escola Superior de Redes (ESR), que é parte da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Esta iniciativa integra as ações da Rede Universitária de Telemedicina (RUTE), também mantida pelo MCTI, e […]
Leia maisEspecialistas de diversas nacionalidades se reuniram em Brasília para discutir privacidade e cooperação internacional na proteção de dados. O evento, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, contou com o II Encontro dos Grupos de Trabalho da Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados (RIPD) e o I Encontro Internacional de Proteção de Dados da […]
Leia maisO Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) acolheu o entendimento de uma imobiliária que administra um Shopping Center no Rio de Janeiro, segundo o qual os ganhos contábeis decorrentes da atualização do valor do imóvel pelo método de Ajuste a Valor Justo (AVJ) não tornam os dividendos passíveis de tributação. Este caso foi analisado pela […]
Leia maisDiversas empresas vêm conseguindo adiar o fim do prazo do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) no judiciário. O benefício fiscal acabou no dia 1º de abril, ao atingir R$ 15 bilhões de renúncia fiscal, mas por liminares e sentenças favoráveis, contribuintes têm mantido a alíquota zero de Imposto de Renda (IRPJ), […]
Leia maisA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte pode ter direito a crédito de IPI referente a insumos ou matérias-primas utilizados na produção de mercadorias imunes. O julgamento, realizado por meio de recursos repetitivos, atendeu a demandas apresentadas por empresas do setor de energia, mas o entendimento vale para todos […]
Leia maisContribuintes com débitos inscritos em dívida ativa, a partir de R$ 50 milhões, mesmo que estejam sendo discutidos no Judiciário, poderão negociar um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A medida está prevista na Portaria nº 721, que regulamenta o Programa de Transação Integral (PTI). Segundo estimativa do Ministério da Fazenda, até R$ […]
Leia maisA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar, sob o rito dos recursos repetitivos, a controvérsia sobre a possibilidade de inclusão da correção monetária de aplicações financeiras — entendida como mera recomposição inflacionária — nas bases de cálculo do PIS e da Cofins no regime da não cumulatividade. A discussão será examinada no âmbito dos REsp nºs 2.179.065, […]
Leia maisNos últimos anos, observa-se um crescimento significativo da judicialização das demandas relacionadas à saúde suplementar no Brasil. Esse aumento decorre, em grande parte, das negativas – muitas vezes consideradas infundadas – por parte das Operadoras de Planos de Saúde, quanto ao fornecimento de medicamentos, procedimentos ou tratamentos não previstos no Rol de Procedimentos e Eventos […]
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