Inicialmente, a política de retenção se baseava em um parecer da consultoria jurídica do Ministério da Saúde, que apoiava a tributação. No entanto, o Ministério agora ajustou seu posicionamento com base em um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O Ministério da Saúde esclareceu que não está mais aplicando a retenção do IRRF nos […]
Leia maisBanco Central reduz taxa selic em 0,5 p.p O Copom – Comitê de Política Monetária do Banco Central decidiu, em decisão unânime na última quarta-feira, dia 20, reduzir a taxa Selic de 13,25% ao ano para 12,75% ao ano. A taxa Selic é a taxa básica de juros da economia, que influencia outras taxas de […]
Leia maisSegundo a jurisprudência, era devida a comissão de corretagem por intermediação imobiliária se o corretor alcançar o resultado útil do negócio, ou seja, se os trabalhos de aproximação por ele realizados resultarem, efetivamente, no consenso das partes quanto aos elementos essenciais do negócio, ainda que o resultado final não se efetive, por arrependimento imotivado das […]
Leia maisA Nestlé anunciou em setembro de 2023 a compra do Grupo CRM, dono da Kopenhagen e Brasil Cacau. A transação tem perspectiva para ser finalizada em 2024 e o seu valor não será divulgado. O Grupo CRM se destaca como um dos maiores franqueados no Brasil, com uma presença consolidada em mais de 1000 lojas. […]
Leia maisA notícia da queda de 35% nas ações da Casas Bahia em decorrência de mudanças no capital social chama a atenção para as complexas dinâmicas do mercado financeiro e a sensibilidade dos investidores a mudanças estratégias adotadas pela empresa, que causam insegurança. No início de setembro de 2023, o grupo fez um anúncio significativo relacionado […]
Leia maisA Amazon anunciou um investimento substancial de até US$ 4 bilhões na Anthropic, uma empresa de inteligência artificial, marcando seu compromisso com a excelência em IA. Nesse acordo estratégico, a Amazon também adquiriu uma participação minoritária na Anthropic, sediada em São Francisco. A colaboração visa desenvolver “modelos de base” para sistemas de IA generativa, que […]
Leia maisNo dia 12 de setembro de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) promoveu uma Audiência Pública por meio de seu canal no YouTube, com o intuito de abordar a regulamentação da transferência internacional de dados pessoais. O propósito principal dessa audiência foi discutir a minuta da resolução da ANPD que visa estabelecer […]
Leia maisNa última semana foi publicada lei que restabeleceu o voto de qualidade em julgamentos do CARF, portanto, o desempate dos julgamentos caberá ao Presidente de cada turma, que é representante da Fazenda Nacional. Esta má notícia, para contribuintes, é acompanhada de outras favoráveis, como a exclusão de multas e representação fiscal para fins penais no […]
Leia maisSDI 1 DO TST DECIDE QUE A SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL EM DINHEIRO POR SEGURO GARANTIA SÓ SE APLICA AOS RECURSOS POSTERIORES À LEI 13.467/2017 Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em decisão proferida no mês de agosto de 2023, a SDI 1 do TST concluiu que só é possível a substituição de […]
Leia maisTRT DA 13ª REGIÃO DECIDE QUE MOTOBOY NÃO TEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A PLATAFORMA IFOOD Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em recente decisão, a 2ª Turma do TRT13 concluiu que o trabalho realizado por motoboy como operador logístico não gera vínculo de emprego. No caso concreto, o trabalhador ajuizou Reclamação Trabalhista alegando […]
Leia mais
