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No dia 10 de julho, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) iniciou uma representação ética em relação à campanha publicitária de 70 anos da Volkswagen. A campanha, que foi lançada em 3 de julho, apresenta uma recriação da saudosa cantora Elis Regina, cantando em dueto com sua filha, Maria Rita. Na propaganda, as duas […]

PROTEÇÃO DE DADOS, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E INOVAÇÃO A Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou, em 31 de maio de 2023, a lista dos processos de fiscalização em andamento. A relação possui 16 processos, com 27 instituições, públicas e privadas, que estão sob investigação do órgão. Dentre as entidades fiscalizadas, […]

Após o lançamento dos óculos de realidade aumentada “Apple Vision Pro” no evento Apple Worldwide Developers Conference (WWDC), realizado em 05 de junho, a empresa alcançou um novo marco no avanço tecnológico, semelhante ao icônico lançamento do primeiro iPhone em 2007. No entanto, a gigante da tecnologia está enfrentando problemas relacionados ao uso da marca […]

M&A O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão responsável por zelar pela livre concorrência no mercado nacional aprovou, em 07/06/2023, a aquisição da Garoto pela Nestlé. A aprovação prevê que a Nestlé adote compromissos comportamentais, com a finalidade de preservar a justa concorrência no mercado brasileiro de chocolates. Entre os compromissos estão: limitação para […]

SOCIETÁRIO No dia 17 de maio, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço (MDIC) promoveu uma audiência pública com o objetivo de coletar contribuições para a atualização da Instrução Normativa nº 81/2020, que trata do procedimento de arquivamento de atos de constituição, alteração e extinção de empresas. A audiência ocorreu de forma presencial e […]

O Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento que decidirá a titularidade da marca iPhone no Brasil. O embate entre a Apple e a Gradiente teve início em 2013, quando a empresa norte-americana ajuizou uma ação para discutir o uso da marca Iphone, com “I” maiúsculo e “p” minúsculo, concedido à Gradiente pelo Instituto Nacional […]

Após a regulamentação da modalidade pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) em 2021, a empresa é a primeira a ter o seu pedido de registro deferido pelo órgão, de modo que a proteção agora abrange as reconhecidas ilhoses localizadas na parte dianteira dos tênis, um elemento distintivo dos calçados fabricados pela Osklen.  A Portaria […]

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial rejeitou o pedido de registro do solado vermelho da grife francesa Christian Louboutin como marca de posição. O INPI concluiu que o solado vermelho não cumpre o requisito da distintividade, conforme estabelecido no Manual de Marcas, ou seja, não é um elemento capaz de distinguir o produto de outros […]

Por Kilza Cavalcanti Em abril de 2022, recebemos a notícia de que a União Europeia foi pioneira na regulamentação das plataformas digitais e redes sociais. Seis anos antes, em 2016, através da General Data Protection Regulation (“GDPR”) o bloco econômico renovou o direito à privacidade e inspirou diversos diplomas legislativos ao redor do mundo. O […]

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aceitou o pedido da empresa Rappi que questionava, desde 2020, a atuação do Ifood no setor de delivery de restaurantes.  Foi realizado um Termo de Compromisso de Cessação (TCC), funcionando como uma política antitruste, entre Ifood e Cade sobre a política de exclusividade da plataforma para delivery de […]