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Conforme consta no Auto de Infração, a penalidade está enquadrada no artigo 12 da Resolução Normativa 846/2019, que versa sobre a “instalação, operação ou manutenção inadequada de equipamentos de energia elétrica, em desacordo com os requisitos legais, regulamentares ou contratuais”. Desde o incidente ocorrido em 3/11/2023, a ANEEL tem implementado diversas medidas visando aprimorar o […]

A difusão dos sistemas de armazenamento é essencial para lidar com a inserção de geração não controlável/ intermitente em larga escala nos sistemas elétricos. A evolução da matriz e o armazenamento no mundo A matriz energética global está passando por transformações significativas, impulsionadas pela crescente preocupação com as mudanças climáticas. O processo de transição energética […]

Após a revogação de 10 GW em outorgas pela Agência Nacional de Energia Elétrica no contexto do que ficou conhecido como o “dia do perdão” no setor elétrico, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) contemplou quase 200 empreendimentos para ocupar o espaço liberado nas redes de transmissão, já perfazendo um novo total de substituição […]

O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou Portaria para abertura de Consulta Pública, visando regulamentar os procedimentos para requisição e enquadramento de projetos de minigeração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O MME recebe contribuições da sociedade desde 17 de janeiro por 30 dias em diante. Vale lembrar […]

Empreendimentos de transmissão a serem construídos nos estados de Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins foram objeto do megaleilão que congregou alta competitividade, permitindo um significativo deságio e, consequentemente, menores ônus para o consumidor final. Destaca-se também uma importante reconfiguração do sistema, aprimorando aspectos logísticos. A Diretoria da ANEEL destacou a importância do […]

Entre 2025 e 2031, vinte empresas de distribuição de energia elétrica terão seus contratos de concessão expirados. Esses contratos representam 60% do total de clientes, mercado e receita bruta das concessionárias de distribuição do Brasil. Em 2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia acompanhado um processo semelhante relacionado a concessões que estavam […]

Visando contribuir para a abertura do mercado livre de energia elétrica, a ANEEL aprovou em 12/12, a flexibilização do arcabouço vigente para adaptá-lo a requisitos mais simples de migração do Ambiente de Contratação Regulado (“ACR”) para o Ambiente de Contratação Livre, o “ACL”. A deliberação geral da ANEEL teve como foco simplificar o processo para […]

Projeto que vinha sob medida em relação ao “timing” – já que o Brasil precisava apresentar sua agenda verde na COP 28 – o diploma passou a ser contestado por conter determinadas matérias que em nada se relacionam com o tópico principal. O termo cunhado no Brasil, “Jabuti”, aparece todas as vezes que determinados textos […]

Em meio às discussões nos órgãos legislativos federais, o substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados apresenta importantes parâmetros para a indústria e mercado de energia renovável, particularmente no que diz respeito ao hidrogênio. Destacam-se algumas definições técnicas abaixo: Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (HBEC): Refere-se ao hidrogênio combustível ou insumo industrial obtido a partir […]

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) está recebendo propostas para o programa estrutural de resposta da demanda, vigente desde outubro de 2022 e instituído pela Resolução Normativa ANEEL nº 1040/2022. Este programa prevê o recebimento de ofertas de redução do consumo de agentes participantes do Ambiente de Contratação Livre (ACL) previamente habilitados, como recurso […]