Válidos a partir do dia 1º de agosto de 2024. Na segunda-feira (15/7), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou a nova tabela com os valores atualizados dos depósitos recursais, que entrará em vigor a partir do dia 1º de agosto de 2024. A atualização segue a variação acumulada do INPC/IBGE no período de julho […]
Leia maisIntrodução A Superintendência Regional do Trabalho iniciou desde 04 de Junho de 2024 uma operação de Fiscalização nos condomínios da Capital Pernambucana, sob o argumento de combater irrregularidades trabalhistas e garantir a proteção de empregados domésticos. A fiscalização teve como alvo os moradores na condição de empregadores e tomadores de serviços de diaristas, e não […]
Leia maisEm 11/07/2021 foi publicado o Decreto Federal nº 12.106/2024. A norma regulamenta a Lei nº 14.260/2021 que instituiu o incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem, com o objetivo de impulsionar a utilização de reciclados em processos produtivos. O incentivo consiste na possibilidade de dedução e parte do Imposto de Renda de pessoas físicas (ao […]
Leia maisO Ministério da Educação, através da Secretaria de Educação Superior (Sesu), anunciou a prorrogação do prazo final para as convocações pela lista de espera das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2024. Publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 12 de julho, o Edital n°21 estabelece que […]
Leia maisUm aluno do curso de Educação Física que concluiu todos os créditos obrigatórios da graduação garantiu o direito de antecipar sua colação de grau para apresentar a documentação exigida no edital do concurso público de professor de educação física, no qual foi aprovado. A decisão foi tomada pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da […]
Leia maisDiante da catástrofe climática que afetou o Rio Grande do Sul, a deputada federal Fernanda Melchionna (Psol) apresentou um Projeto de Lei (PL) que propõe a suspensão temporária do pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes gaúchos. A proposta visa alterar a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, permitindo o […]
Leia maisO Tribunal de Justiça da Paraíba, representado pelo desembargador José Ricardo Porto, negou o pedido de colação de grau antecipada de um estudante de Medicina que está no último período do curso. O aluno desejava assumir uma vaga na Secretaria Municipal de Saúde de Lajes-RN, com base em sua participação em um processo seletivo por […]
Leia maisO prazo para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi estendido até 31 de agosto de 2024 pelo Comitê Gestor do programa e pelo Ministério da Educação, em resposta à baixa adesão e às dificuldades enfrentadas pelos estudantes, incluindo aqueles do Rio Grande do Sul, estado afetado por calamidade pública. A extensão […]
Leia maisCom as alterações determinadas pelo Governo Português em anúncio no dia 03 de Junho de 2024, advindas de um nova estratégia nacional para as Migrações, a qual foi oficializada pelo Decreto Lei nº 37-A/2024 e titulado por Plano de Ação para as Migrações, houve mudanças significativas na organização e no Sistema de Migração do País. […]
Leia maisNo último dia 12 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre a rentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), estabelecendo que a remuneração das contas não poderá ficar abaixo da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Dessa forma, a atual remuneração do fundo, que consiste em […]
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