4ª TURMA DO TST HOMOLOGOU ACORDO EXTRAJUDICIAL QUE PREVÊ A QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial com previsão de quitação geral do contrato de trabalho firmado entre uma empresa de pesca de e uma ex-empregada. No […]
Leia maisO Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) é disciplinado pela Lei nº 10.893/2004, e incide sobre o frete cobrado das empresas brasileiras e estrangeiras de navegação que operem em portos brasileiros. Em 02/01/2023 foi publicado o Decreto nº 11.374/2023 que, entre outras medidas, revogou o Decreto nº 11.321/22, que previa a redução de 50% das […]
Leia maisA COSIT publicou Solução de Consulta interpretando que não incidem Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF dos empregados) e contribuições previdenciárias sobre o “ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados com internet e consumo de energia elétrica, em decorrência da prestação de serviços no regime de teletrabalho” (conforme SC 62). Além disso, a COSIT evidenciou que estes […]
Leia maisO STF analisará, em breve, a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/COFINS (Tema 118). O recurso teve julgamento iniciado em 2020, ocasião em que o relator, ministro Celso de Mello, fixou a seguinte tese: “O valor correspondente ao ISS não integra a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao […]
Leia maisPara a entidade, uma cooperação global implicará em uma transição energética mais rápida, além de reduzir preços e viabilizar a cadeia de suprimento das renováveis globalmente, já que há uma forte concentração de matérias-primas em alguns países, principalmente na China. O documento ressaltou os riscos já existentes das cadeias de abastecimento apertadas, que elevaram os […]
Leia maisAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) vai analisar com a prefeitura de São Paulo e com a distribuidora Enel SP formas para atrair consumidores da capital paulista que tenham direito, mas ainda não usufruem da tarifa social de energia elétrica. O tema foi discutido em encontro realizado nesta sexta-feira (13/1) entre o diretor-geral da ANEEL, […]
Leia maisAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoverá no dia 3 de fevereiro o Webinar Internacional com o tema “Acesso à Transmissão no Cenário de Expansão de Geradores Renováveis – Experiências no Reino Unido e Estados Unidos”. Os interessados poderão se inscrever pela própria página eletrônica da ANEEL. O webinar ocorrerá em formato virtual. O debate […]
Leia maisCanadá, Estados Unidos e México e definiram no início desta semana uma série de agendas para fortalecer a economia dos países no Norte da América, junto com o compromisso de combater a mudança climática. Eletrificação da frota e hidrogênio de baixo carbono estão no radar. No ano passado, os EUA aprovaram uma lei destinando US$ […]
Leia maisApós aumento de incentivos, energia gerada por painéis solares supera eólica e atinge 11,2% da capacidade nacional, ficando atrás apenas das fontes hídricas. A expansão da energia solar no país ocorre em meio a um aumento de incentivos econômicos à instalação de usinas fotovoltaicas de pequeno a grande porte. Em 2022, o Brasil registrou um […]
Leia maisNo dia 03 de janeiro, foi publicada uma resolução homologatória com os percentuais de redução que as distribuidoras deveriam aplicar a partir de 8 de janeiro. A lei em questão, conhecida como Marco Legal da GD, garantiu que as conexões existentes ou solicitadas até 7 de janeiro deste ano contarão com as regras atuais, com […]
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