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O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial e a administração especial temporária, pelo prazo de 120 dias, do Banco Master. A medida, formalizada pelo presidente da instituição, Gabriel Galípolo, ocorre em meio às investigações da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal, que levou à prisão do controlador da instituição financeira. Além disso, o Banco […]

A Warner Bros. Entertainment Inc. ajuizou ação no Tribunal Civil de Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial de Istambul contra o jogador turco Kerem Akturkoglu, atleta do Fenerbahce e da seleção nacional, em razão do uso não autorizado de elementos associados à franquia “Harry Potter”. De acordo com a imprensa internacional, o processo decorre da […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu a análise sobre o compartilhamento de dados pessoais entre o WhatsApp e o Grupo Meta, envolvendo alterações na Política de Privacidade de 2021. A decisão determinou que o WhatsApp realize uma auditoria externa independente para verificar se a Meta atua exclusivamente como operadora nas atividades em […]

O governo federal anunciou uma nova política de crédito imobiliário destinada a famílias de classe média com renda mensal superior a R$ 12 mil, ampliando o acesso ao financiamento habitacional fora do programa Minha Casa, Minha Vida. O valor máximo dos imóveis financiáveis pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) passa de R$ 1,5 milhão para […]

A Desktop S.A. confirmou que mantém conversas preliminares não vinculantes com a Claro sobre uma possível operação societária. A empresa esclareceu que não há acordo firmado quanto a preço, estrutura ou demais condições da eventual transação. “A Companhia confirma que já houve conversas preliminares não vinculantes com a Claro sobre uma potencial transação. No entanto, […]

A partir de janeiro de 2026, startups e empresas de menor porte poderão acessar o mercado de capitais brasileiro com o Regime FÁCIL – Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo à Listagens. Destinado a companhias com faturamento anual inferior a R$ 500 milhões, o modelo simplifica a abertura de capital na B3, com […]

O Brasil depositou, em 20 de outubro, na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em Genebra, a carta de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Fins de Patentes, tornando-se o 92º país signatário. O evento contou com a participação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), representado […]

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou o estudo “Contribuições do Cade: patentes essenciais”, que analisa riscos e oportunidades das patentes essenciais a padrões tecnológicos (SEPs), usadas em tecnologias como 5G, Wi-Fi e USB. O documento alerta que, embora garantam interoperabilidade, essas patentes podem ser exploradas para práticas anticompetitivas. O presidente do Cade, Gustavo […]

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou que pretende publicar, no primeiro semestre de 2026, o primeiro decreto com regras para a exploração de energia eólica offshore, concluindo ainda neste ano a definição de requisitos para investimentos e a escolha de áreas. A diretora de Programa da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, […]

Em 23 de setembro, a Câmara Municipal do Recife aprovou, em sessões ordinária e extraordinária, o Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no município. A proposta foi debatida em ampla discussão pública e segue as diretrizes da Lei Orgânica e do Plano Diretor da cidade, […]