A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) firmaram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de fortalecer a proteção de dados pessoais no setor aquaviário. A iniciativa busca promover a atuação coordenada entre as entidades, considerando as especificidades regulatórias e operacionais do setor, que envolve o tratamento de informações relevantes em atividades logísticas e de transporte. O acordo representa um avanço na articulação institucional voltada à aplicação da legislação de proteção de dados em contextos setoriais.

O instrumento firmado prevê o compartilhamento de conhecimentos técnicos, a realização de ações conjuntas e o desenvolvimento de iniciativas voltadas à promoção da cultura de proteção de dados pessoais. Entre as medidas contempladas, destacam-se ações educativas, produção de estudos e intercâmbio de informações, com o objetivo de aprimorar práticas regulatórias e fortalecer a segurança no tratamento de dados no âmbito das atividades aquaviárias. A cooperação também busca contribuir para a harmonização de entendimentos entre os órgãos envolvidos.A parceria evidencia a importância da integração entre autoridades reguladoras para assegurar a efetividade das normas de proteção de dados em diferentes setores da economia. A atuação conjunta da ANPD e da ANTAQ tende a fortalecer a governança de dados e a promover maior alinhamento institucional, contribuindo para o desenvolvimento de práticas mais seguras e adequadas no tratamento de informações pessoais.

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