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Uma Missão Internacional trouxe inovações tecnológicas para a agricultura no Vale do São Francisco, com a participação de representantes do governo de Pernambuco, universidades e produtores rurais. O encontro, realizado em Petrolina-PE, contou com a presença das empresas espanholas Dronak e Libelium, que apresentaram soluções avançadas em drones, inteligência artificial e tecnologia de agricultura de […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) no sistema judiciário brasileiro. As normas estabelecem que a tecnologia deve ser compatível com os direitos constitucionais e respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados. A IA será utilizada de forma auxiliar, sem substituir a decisão final dos juízes, […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está investigando o uso de sistemas de reconhecimento facial por 23 clubes de futebol na venda de ingressos e entrada de estádios. A Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) da ANPD encontrou indícios de irregularidades relacionadas à transparência e ao tratamento de dados de crianças e adolescentes, conforme a […]

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, reconheceu a possibilidade de formalização de alienações fiduciárias de imóveis por meio de instrumento particular com efeitos de escritura pública. Essa decisão, tomada em 13 de dezembro de 2024, tem um impacto significativo no mercado imobiliário e financeiro, pois reforça a validade dessa […]

A Azul e a Abra, holding que controla a Gol e a Avianca, anunciaram um memorando de entendimentos para unir seus negócios no Brasil. Este memorando, que não é vinculante, define os termos gerais da parceria e a estrutura de governança, mas não impõe obrigações legais. As empresas pretendem manter suas operações e marcas separadas, […]

A OpenAI está passando por uma reestruturação significativa, com planos de adotar um modelo de “Corporação de Benefício Público” (PBC) até 2025. Essa mudança visa equilibrar a missão original da empresa de “beneficiar a humanidade” com a necessidade de atrair investimentos bilionários em um mercado de inteligência artificial altamente competitivo. O modelo PBC permitirá que […]

O economista-chefe do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Rodrigo Ventura, apresentou uma nova proposta de Política de Preços durante um evento na sede do INPI no Rio de Janeiro. A proposta, que está em consulta pública até o dia 10 de janeiro, foi desenvolvida em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e […]

A empresa Tools for Humanity (TFH) está sob investigação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) devido à coleta de dados biométricos para o projeto World ID. Este projeto utiliza uma câmera avançada chamada Orb para capturar dados da íris, face e olhos dos indivíduos, com o objetivo de criar um sistema de verificação […]

O Drex, a moeda digital brasileira, está em fase de desenvolvimento e pode ser lançada em 2025. Atualmente, o projeto está na segunda fase piloto, com a participação de instituições financeiras para testar soluções de privacidade e garantir o sigilo dos usuários. O Senado está trabalhando para viabilizar mudanças que a moeda pode trazer, como […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a extinção do patrimônio de afetação em incorporações imobiliárias não ocorre automaticamente com a expedição do “habite-se”. Para que o patrimônio de afetação seja extinto, é necessário cumprir integralmente os requisitos legais, incluindo a quitação de todas as obrigações financeiras. No julgamento do Recurso Especial nº 1.862.274/PR, […]