O Governo Federal aprovou o novo Plano de Ação 2025-2027 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), publicado no Diário Oficial da União pela Resolução GIPI/MDIC nº 14/2025. A iniciativa reúne mais de 150 ações voltadas a fortalecer a proteção de marcas, patentes, indicações geográficas e outros ativos intangíveis, consolidando a propriedade intelectual como ferramenta estratégica para inovação e competitividade no Brasil.

O plano é coordenado pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), liderado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com participação do INPI, entidades da sociedade civil e representantes da indústria. Entre as medidas estão capacitações para startups e pequenas empresas, estímulo ao uso da PI como garantia de crédito, criação de prêmios nacionais de inovação e campanhas de combate à pirataria.

Outro eixo central da estratégia é a modernização do INPI, com a adoção de inteligência artificial na análise de patentes, plataformas digitais integradas e automação de processos. Também estão previstas ações de educação em PI, incentivo a patentes verdes e maior presença internacional do Brasil em fóruns globais. O acompanhamento do plano será realizado semestralmente, alinhando-se ao Plano Plurianual 2024-2027 e à Nova Indústria Brasil.

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