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Categoria: Notícias

       
E-book Direito & Tecnologia

Cada vez mais a transformação digital toma conta de nossas vidas e rotinas, trazendo consigo questões éticas, novos riscos e inúmeras oportunidades. O Direito e a Tecnologia andam, hoje, juntos. Com isso em mente, compartilhamos o nosso E-book de Direito & Tecnologia, baseado em artigos, publicações e matérias realizadas pelos nossos sócios, Bruno Muzzi, Carlos […]

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Coercitividade da execução trabalhista x Garantia Constitucional de Locomoção

Flávio Roberto de França Santos – Advogado do Urbano Vitalino Advogados Um dos grandes entraves na Justiça do Trabalho consiste na efetivação das sentenças condenatórias, considerando que, não raras vezes, o trabalhador adquire o título executivo judicial, materializado na sentença ou decisão colegiada (acórdão), porém não consegue, efetivamente, satisfazer o seu crédito quando da execução dessas decisões. Para tentar […]

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Pix: Transferências à noite terão limite como medida de proteção

A partir de ontem, 04/10/2021, entra em vigor o limite de transferência de valores por meio do Pix no período noturno. Como medida de segurança, foi criado um teto estabelecido para as transferências de R$ 1.000, no horário das 20h às 6h, válido para transações entre pessoas físicas, incluindo os microempreendedores individuais (MEIs) e também […]

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Justiça autoriza contribuinte a recolher valor fixo de ISS

Uma das decisões recentes beneficia a consultoria do economista Gustavo Loyola. Por Gilmara Santos — De São Paulo 16/08/2021 05h01 Empresas formadas por advogados, economistas, contadores e médicos têm obtido na justiça autorização para recolher o ISS por meio de um valor fixo, como sociedade uniprofissional. Uma das recentes decisões beneficia a consultoria do economista […]

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TRF1 confirma imunidade tributária para a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)

A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais é uma empresa pública federal, constituída pela Lei 8.970/1994, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Ela tem a atribuição de fazer levantamentos geológicos, avaliação dos recursos minerais e hídricos, além da gestão da informação geológica e análises laboratoriais. Dessa forma, a empresa ingressou com uma ação em […]

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Empresa consegue liminar garantindo créditos sobre a transferência de produtos entre seus estabelecimentos

Neste ano, o STF proferiu decisão afirmando ser inconstitucionais dispositivos da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996) que autorizam a cobrança de ICMS sobre deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Depois dessa decisão, diversas empresas ingressaram com ações judiciais visando discutir seus créditos nessas operações. Entre elas, uma empresa do setor têxtil, que […]

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