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Mabel Guimarãesmabel.guimaraes@urbanovitalino.com.br A automação de atividades, que vem se tornando cada vez mais conhecida de todos, neste momento de crise mundial, pode auxiliar alguns setores a não erradicar suas funções por completo, mesmo que seus funcionários estejam em quarentena. Justamente por dar a possibilidade de atuação remota através da inteligência artificial (que é similar a […]

Eliezer Queiroz de Souto Wei A exclusão da cobertura obrigatória possui respaldo na legislação vigente. Por isso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar não inclui o tratamento no rol de procedimentos em saúde, serviços considerados como de cobertura obrigatória. Recentemente, o STJ voltou a julgar questão judicial no que diz respeito à obrigatoriedade de as […]

O projeto do novo Código Comercial, que para o bem ou para o mal tem grandes chances de ser aprovado, ainda esse ano, no Congresso Nacional, traz previsões específicas referentes aos acionistas sobre a utilização do poder de controle em conformidade com a função social e o objeto da companhia. QUINTA-FEIRA, 14/2/2019 Definido no art. […]

A partir de 15/02/2019 inicia-se o prazo para transmissão da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) anual. Trata-se de providência obrigatória para as pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil que, em 31/12/2018, possuíam ativos no exterior em montante igual ou superior a US$ 100.000,00 (cem mil dólares americanos). A […]

João Paulo Martinelli* 09 Janeiro 2019 | 15h28 Os últimos anos foram de grande protagonismo do STF, especialmente em questões que envolvem políticos. Desde o caso “mensalão”, a população brasileira passou a acompanhar as decisões da Suprema Corte e conhecer cada Ministro por nome e posicionamento. Em 2019 não será diferente. Especialmente em relação às questões […]

Reiteradamente, os municípios brasileiros vêm autuando empresas de diversos seguimentos, na busca pela cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) em face de serviços prestados no exterior. Assim o faz com base na Lei Complementar nº 116/2003, que prevê, expressamente, a incidência desse imposto também sobre serviços provenientes do exterior ou cuja prestação tenha se iniciado […]

Em meio à crise econômica que assola o país, o governo federal busca diferentes maneiras de aumentar a sua arrecadação. Para isso, uma série de antigas propostas voltam à tona – como visto na aprovação da reoneração da folha de pagamento, usada como manobra política para dar fim à greve dos caminhoneiros em maio deste […]

Quando se fala em fraudes e até crimes contra os planos de saúde, nos deparamos com um universo amplo de fraudes que vão desde a omissão de doenças na hora de contratar o benefício até o caso de profissionais que direcionam a compra de material médico para fornecedores específicos. Porém, estes crimes, cometidos por pacientes, […]

Pretendendo minimizar os efeitos da redução do preço do diesel (estopim da última greve dos caminhoneiros) o Governo Federal, através da edição da Lei nº 13.670/2018, extinguiu a sistemática da Desoneração da Folha de Pagamento para grande parte das empresas até então enquadradas, afetando precipuamente os setores de tecnologia, hotelaria e indústrias de farmacêuticos, pescados, […]