Direito Digital: Uma realidade em franca expansão. Por Ataíde Nunes – Especialista em Direito Digital O estudo do Direito Digital vem se expandindo e se tornando cada vez mais intenso. Deste modo, passa a ser um irrenunciável dever do operador do Direito dedicar particular atenção de seu tempo…

Eliezer Queiroz de Souto Wei A exclusão da cobertura obrigatória possui respaldo na legislação vigente. Por isso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar não inclui o tratamento no rol de procedimentos em saúde, serviços considerados como de cobertura obrigatória. Recentemente, o STJ voltou a julgar questão judicial no…

A partir de 15/02/2019 inicia-se o prazo para transmissão da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) anual. Trata-se de providência obrigatória para as pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil que, em 31/12/2018, possuíam ativos no exterior em montante igual ou superior a…