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A geração distribuída de energia solar no Brasil alcançou recentemente 31 GW de potência instalada, abrangendo residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e edifícios públicos. De acordo com a ABSOLAR, esse crescimento gerou mais de R$ 150 bilhões em investimentos. Atualmente, mais de 3,9 milhões de unidades consumidoras são abastecidas, com cerca de 2,8 milhões de […]

É de amplo conhecimento setorial que a MP 1.212/2024 possibilitou a prorrogação dos prazos em 36 meses (contados da outorga do empreendimento) para início da operação comercial de usinas com a manutenção do desconto nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão ou Distribuição – TUST/TUSD. Pelo que se pôde depreender do novo despacho da […]

O Ministério de Minas e Energia publicou em 05/6, a Portaria nº 78/GM/MME, que regulamenta a concessão de incentivos para projetos de minigeração distribuída de energia. A publicação estabelece procedimentos para obtenção do enquadramento do projeto no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O marco legal da geração distribuída já previa […]

Como já era aguardado há alguns meses, o Governo Federal finalmente publicou o Decreto nº 12.068/2024, contendo o regulamento para licitação e prorrogação de distribuidoras de energia elétrica. Pelo novo regulamento, as empresas de energia elétrica são incentivadas a promover a eficiência energética através de uma gestão qualificada dos custos totais de operação e de […]

A decisão recente da Diretoria Colegiada da ANEEL marca uma vitória para o segmento de autoprodução de energia e pode ser interpretado como uma proteção dos consumidores em relação aos orçamentos de conexão de energia elétrica já emitidos. Ao determinar que as empresas de distribuição não possam cancelar ou anular unilateralmente orçamentos já entregues aos […]

Quando há redução no mercado, as distribuidoras de energia frequentemente ficam com mais contratos de energia do que precisam, situação chamada de sobrecontratação. A legislação permite que essa sobrecontratação seja considerada involuntária se a distribuidora demonstrar esforços para ajustar sua carga contratada, evitando faltas ou sobras. Atualmente, a Resolução Normativa nº 1.009/2022 reconhece quatro cenários […]

A primeira distinção digna de nota é que este tipo de leilão #LEN (Leilões de Energia Nova) visa atender à demanda de carga das distribuidoras a partir da contratação de energia oriunda de usinas que ainda serão construídas. Para o atendimento de carga provinda dos empreendimentos já existentes, há modalidade de contratação específica, conhecida como: […]

O Acórdão 1552/2020-TCU-Plenário havia determinado ao Ministério de Minas e Energia (MME), a apresentação de um plano de ação para garantir o abastecimento de energia em Roraima. O MME enviou o plano de ação, mas foram detectados riscos relacionados à implantação da Linha de Transmissão Manaus-Boa Vista (Linhão de Tucuruí) e a um pedido de […]

Apesar de visar à redução da tarifa de energia elétrica em momento instantâneo (atingirá percentuais entre 3 e 6%), certamente não beneficiará os mais economicamente vulneráveis, pois estes já são contemplados pela tarifa social e não pagam empréstimos derivados de financiamentos anteriores do setor elétrico (Conta Covid e Escassez Hídrica). Ao invés disso, a MP […]

Durante o processo de leilão para privatização da Emae, um total de 14,7 milhões de ações foi ofertado em um único lote, com 14,4 milhões de ações pertencentes ao Estado de São Paulo e outras 350 mil ações vinculadas ao Metrô de São Paulo. Inicialmente, o valor a ser pago pelo vencedor era estimado em […]