Ana Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Órgãos colegiados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceram, em duas recentes decisões, a validade da utilização de dados de geolocalização para comprovar jornada de trabalho, sem violação à privacidade assegurada pela Constituição Federal e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A primeira decisão […]
Leia maisO relatório da Medida Provisória nº 1304/2025, apresentado pelo senador Eduardo Braga, estabelece quatro níveis de armazenamento no setor elétrico — dos parques centralizados às redes de baixa tensão. A proposta reconhece o armazenamento como instrumento de estabilidade do sistema e cria incentivos fiscais para usinas híbridas de grande porte, sob coordenação do ONS em […]
Leia maisO governo federal apresentou recentemente ao Congresso uma proposta que antecipa a cobrança pelo uso das redes de distribuição (“fio”) para consumidores com sistemas de geração distribuída, em especial os que aderiram à Lei nº 14.300/2022, e propõe encurtar os prazos de isenção atualmente assegurados. Entidades como a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) e […]
Leia maisO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) lançou um novo projeto institucional voltado à revisão de sua governança e ao redesenho de processos internos, com foco em eficiência, inovação e aprimoramento da gestão. A proposta faz parte de um movimento de transformação organizacional que busca adequar o ONS ao cenário de crescente digitalização, descentralização e […]
Leia maisA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) encaminhou ofício ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) confirmando que as distribuidoras devem atuar de forma coordenada com o Operador em situações excepcionais de controle de carga ou de geração, inclusive quando envolverem unidades conectadas às redes de distribuição. O documento reforça a competência do ONS para […]
Leia maisO governo federal anunciou uma nova política de crédito imobiliário destinada a famílias de classe média com renda mensal superior a R$ 12 mil, ampliando o acesso ao financiamento habitacional fora do programa Minha Casa, Minha Vida. O valor máximo dos imóveis financiáveis pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) passa de R$ 1,5 milhão para […]
Leia maisA Desktop S.A. confirmou que mantém conversas preliminares não vinculantes com a Claro sobre uma possível operação societária. A empresa esclareceu que não há acordo firmado quanto a preço, estrutura ou demais condições da eventual transação. “A Companhia confirma que já houve conversas preliminares não vinculantes com a Claro sobre uma potencial transação. No entanto, […]
Leia maisA partir de janeiro de 2026, startups e empresas de menor porte poderão acessar o mercado de capitais brasileiro com o Regime FÁCIL – Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo à Listagens. Destinado a companhias com faturamento anual inferior a R$ 500 milhões, o modelo simplifica a abertura de capital na B3, com […]
Leia maisO Brasil depositou, em 20 de outubro, na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em Genebra, a carta de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Fins de Patentes, tornando-se o 92º país signatário. O evento contou com a participação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), representado […]
Leia maisO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou o estudo “Contribuições do Cade: patentes essenciais”, que analisa riscos e oportunidades das patentes essenciais a padrões tecnológicos (SEPs), usadas em tecnologias como 5G, Wi-Fi e USB. O documento alerta que, embora garantam interoperabilidade, essas patentes podem ser exploradas para práticas anticompetitivas. O presidente do Cade, Gustavo […]
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