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A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a Itaipu Binacional começaram a receber propostas para a venda de Certificados Internacionais de Energia Renovável (I-RECs) lastreados na geração de energia da usina em 2025. As ofertas vêm sendo enviadas no período 23 a 25 de fevereiro de 2026, das 10h às 18h (horário de […]

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) concluiu o repasse integral de R$ 550,6 milhões referentes ao excedente do mecanismo concorrencial criado para equacionar o passivo relacionado ao risco hidrológico (GSF) no setor elétrico brasileiro. Os valores foram transferidos em parcelas a três distribuidoras da região Norte: Esses recursos passaram pela Conta de Desenvolvimento […]

O parecer jurídico em tela analisou a tentativa de incluir a micro e minigeração distribuída (MMGD) no escopo da Consulta Pública nº 45/2019 da Agência Nacional de Energia Elétrica, originalmente voltada aos critérios de corte de geração aplicáveis pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico. A Procuradoria conclui que essa inclusão é juridicamente inadequada, pois amplia […]

Ana Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região reconheceu que, diante de tentativas frustradas de localização de bens e valores em execução trabalhista, o magistrado pode, e deve, quando necessário, lançar mão de ferramentas de inteligência financeira além dos mecanismos tradicionais de bloqueio […]

Ana Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em 18 de junho de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de publicação no Diário Oficial da União, prorrogou para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que dispõe sobre as regras para o trabalho em […]

Por Paulo Henrique e Nagib Barakat Entrou em vigor no dia 02/02/2026 a versão aprimorada do Mecanismo Especial de Devolução – MED 2.0, criado e regulamentado pelo Banco Central do Brasil (BCB) para viabilizar a recuperação de valores em operações fraudulentas realizadas via Pix. A medida passa a ser obrigatória para todas as instituições financeiras […]

O volume de financiamento imobiliário no Brasil deve crescer 16% em 2026, segundo projeção da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). A estimativa considera a expectativa de redução da taxa Selic no segundo semestre e os efeitos do novo modelo de funding anunciado pelo governo, após um avanço mais moderado de […]

A Capital One anunciou a assinatura de acordo definitivo para a aquisição da Brex, em operação avaliada em US$ 5,15 bilhões, com pagamento dividido igualmente entre ações e dinheiro. A transação reforça a estratégia da instituição financeira de ampliar sua atuação no segmento de pagamentos empresariais e soluções corporativas baseadas em tecnologia, estando sujeita às […]