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É indevida a contribuição sindical patronal pelas holdings

No início do ano os Sindicatos notificam as empresas para pagamento da contribuição sindical patronal disciplinada pelos artigos 579 e 580, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, calculada de forma proporcional ao capital social das sociedades. Em decisão publicada em maio de 2016, entretanto, a Subseção – I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) […]

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STF decide que negociações coletivas prevalecem sobre direitos previstos em Lei

  Em decisão monocrática recentemente proferida pelo Ministro Teori Zavascki no julgamento do Recurso Extraordinário nº. 895.759/PE, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu pela validade de cláusula prevista em Acordo Coletivo de Trabalho e que permite a supressão do pagamento de horas in itinere aos integrantes de determinada categoria, face a previsão em instrumento […]

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Afinal, o Uber é legal?

Renato Costa (renato.costa@urbanovitalino.com.br) e Bruno Régis (bruno.regis@urbanovitalino.com.br)* Desde que passou a oferecer o serviço no Brasil, o Uber não para de acumular questionamentos, desconfiança e até mesmo confusões. O grande fundamento para tanto alvoroço está relacionado ao fato da empresa/aplicativo supostamente atuar no exercício de uma atividade considerada pela lei como exclusiva dos taxistas. Assim, […]

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Um balanço dos cinco anos da EIRELI

No ano em que a festejada Lei das S/A completa 40 anos, outro importante instituto do direito societário brasileiro também atinge seu primeiro lustro: a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada). Quando da promulgação da Lei 12.441, em 11 de julho de 2011, tanto a comunidade jurídica quanto o empresariado se animaram com o novel […]

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Renomada advogada da área ambiental, Mônica Rocha passa a integrar os quadros do Urbano Vitalino Advogados.

O Urbano Vitalino Advogados está ampliando sua atuação na área de Direito Ambiental. Recentemente, uma das maiores especialistas do Estado na área passou a fazer parte dos quadros do escritório. Mônica Rocha Correia, bacharela em Direito, formada pela UFPE desde dezembro de 1988, tem experiência tanto na área pública quanto privada, além de atuar como docente. Já foi assessora […]

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Urbano Vitalino Neto recebeu título de Cidadão Paulistano

Na noite desta sexta, 13 de maio, o advogado Urbano Vitalino Neto recebeu o Título de Cidadão Paulistano durante sessão solene no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo, Palácio Anchieta, por iniciativa do vereador Eduardo Tuma (PSDB).  Nascido no Recife, há 43 anos, Urbano cursou Direito na Universidade Católica de Pernambuco e é pós-graduado […]

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Arbitragem e poder judiciário é tema de discussão no Urbano Vitalino Advogados

Encontro será realizado no dia 3 de dezembro, a partir das 9h. Inscrições estão abertas. O Urbano Vitalino Advogados receberá em seu escritório no Recife, no dia 3 de dezembro (quinta-feira), a partir das 9h, o encontro “Arbitragem e Poder Judiciário na definição da competência do árbitro”. O assunto será apresentado pelo advogado João Lessa, que […]

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