O Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria Normativa nº 129/2026, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST), promovendo uma reestruturação no modelo de acesso à rede básica do SIN. A principal mudança é a substituição da lógica de análise por ordem de chegada por Temporadas de Acesso, em que projetos passam a ser avaliados de forma conjunta em janelas periódicas coordenadas pelo ONS.

A capacidade disponível será calculada com base em metodologia conjunta entre ONS e EPE, considerando operação, expansão da rede e acessos já contratados. A alocação de capacidade remanescente será segmentada entre geração e consumo, com prioridade para atendimento à carga na ausência de diretriz específica do MME.

Nos casos em que a demanda superar a capacidade disponível, será realizado processo competitivo, no qual os agentes ofertam prêmio pelo uso da capacidade. Os valores arrecadados serão destinados à modicidade tarifária. A efetivação do acesso dependerá de diagnóstico prévio e celebração do CUST, além da apresentação de garantias e cumprimento das condições estabelecidas.

A norma também permite o uso das Temporadas como etapa preliminar em leilões de energia e de capacidade. Por fim, atribui ao agente o risco de atraso na expansão da transmissão que impeça sua conexão, sem previsão de ressarcimento.