A ANEEL abriu a Consulta Pública nº 009/2026 para receber contribuições entre 23 de abril e 6 de junho, com foco no aprimoramento do tratamento de excedentes de energia e na ampliação da flexibilidade operativa da rede de distribuição.

A proposta busca ajustar regras associadas à energia injetada por unidades de geração distribuída, com o objetivo de garantir a segurança operativa do SIN e melhorar a previsibilidade do sistema. Entre os pontos em discussão, destaca-se o enfrentamento de distorções decorrentes de injeções superiores às condições originalmente aprovadas, além do aumento do controle sobre a operação dessas unidades.

Embora apresentada sob o enfoque de excedentes, a consulta tangencia um tema mais sensível: a necessidade de disciplinar restrições operativas e possíveis limitações à injeção de energia na rede, especialmente em cenários de saturação local. Nesse contexto, o movimento regulatório se aproxima de um tratamento mais estruturado para eventos de redução de geração, hoje observados de forma difusa no sistema.A iniciativa também prevê medidas de caráter emergencial para identificação de desvios de potência e reforça o papel das distribuidoras na supervisão das unidades conectadas, com impactos diretos sobre a expansão e a operação da geração distribuída.