Publicação do texto produzido pela Área de Energia e Infraestrutura na EPBR O processo de competição seguiria o racional econômico com o qual já se acostumaram os players setoriais. Ademais, uma das maiores vantagens do preço por oferta, quando comparado com o despacho pelo custo (modelo atual), é que os agentes podem utilizar sua própria […]
Leia maisRemontando discussões originadas desde a Edição da MP 579/12, a contenda parece não se encerrar com deslinde satisfatório para todos os players envolvidos. Derrubada, enfim, a decisão administrativa que determinou o recálculo de indenizações bilionárias devidas às empresas que tiveram contratos renovados com base da Medida Provisória (MP) 579/2012, convertida em lei em 2013. Com […]
Leia maisPromovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL na sede da B3, em São Paulo, as ofertas arremataram os 13 lotes apregoados. Com deságio calculado à ordem de 46,16%, o certame obteve 100% de aproveitamento nos lotes ofertados. Como sabido, o deságio médio é calculado com base nas Receitas Anuais Permitidas (RAPs) iniciais estabelecidas […]
Leia maisComando legal nos indica, por ora, que as distribuidoras de energia precisarão devolver valores aos consumidores em suas tarifas pelo pretenso recolhimento à maior. Em apertada síntese, a norma determinada a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da COFINS na fatura, em linha com o respectivo julgado do Supremo. De acordo com a […]
Leia maisNo dia 23/06, foi sancionada a Lei Complementar n° 194/2022, que limita a 17%/18% a cobrança do ICMS em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O Planalto vetou a compensação financeira para estados (que já se insurgem, dada a possibilidade de perda de arrecadação). A lei é resultado do PL n° 18/2022 (comentado na […]
Leia maisA Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL anunciou na sexta-feira, dia 24/06, que a bandeira será verde para as tarifas de energia no mês de julho. Isto sinaliza, em caráter geral, que as condições de geração de energia elétrica estão favoráveis, por meio da utilização das fontes mais baratas. Verde tem sido a cor […]
Leia maisEm decorrência da desestatização da Eletrobrás, a Conta de Desenvolvimento Energético (“CDE”) ganhará aportes para suavizar as faturas de energia dos consumidores. A Lei 14.182/21 dispôs que a Eletrobras aportará na CDE, para fins de alívio tarifário, o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor adicionado à concessão pelos novos contratos celebrados pela […]
Leia maisCada vez mais a transformação digital toma conta de nossas vidas e rotinas, trazendo consigo questões éticas, novos riscos e inúmeras oportunidades. O Direito e a Tecnologia andam, hoje, juntos. Com isso em mente, compartilhamos o nosso E-book de Direito & Tecnologia, baseado em artigos, publicações e matérias realizadas pelos nossos sócios, Bruno Muzzi, Carlos […]
Leia mais8ª TURMA DO TST DECIDIU RECONHECER O DIREITO DE UM EMPREGADO À INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUE FOI SUPRIMIDA UM DIA ANTES QUE ELE COMPLETASSE O PRAZO DE 10 ANOS. Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Através de acórdão proferido pela 8ª Turma do TST, restou reconhecido a um trabalhador, o direito à […]
Leia maisTRT DA 2ª REGIÃO DECIDE QUE NÃO HÁ VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE O CORRETOR E A FRANQUEADORA, POIS AUSENTES OS REQUISITOS DE UMA RELAÇÃO DE EMPREGO. Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em junho passado, foi proferido acórdão pela 3ª Turma do TRT da 2ª Região nos autos do processo 1001324-28.2019.5.02.0077, pelo qual restou reformada […]
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