Abertura de mercado para consumidores BT*

Caminhando com a diretriz de abertura total do mercado para todos os consumidores de energia elétrica, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria 690/2022, que coloca em Consulta Pública minuta de Portaria que permite a todos os consumidores de baixa tensão adquirirem energia de qualquer provedor. A Consulta Pública 137/2022 permanecerá aberta para recebimento de contribuições até 1º de novembro.

Ampliando a prerrogativa dada aos consumidores de alta tensão – notícia em comento neste periódico – a proposta traz maior liberdade de escolha também para os consumidores de baixa tensão, incluindo os residenciais, comerciais e industriais. O resultado esperado é a amplitude da competitividade do setor.

A abertura proporciona autonomia ao consumidor, que poderá gerenciar suas preferências, podendo optar por produtos que atendam melhor seu perfil de consumo, como os horários em que necessita consumir mais energia. Além disso, a concorrência tende a proporcionar preços mais interessantes, melhorando a eficiência da economia, sendo uma medida inevitável e imprescindível à modernização setorial.

Em vista disso, o MME acredita que a definição das datas para a abertura total do mercado orientará os próximos passos dessa importante evolução do setor elétrico brasileiro (progressivamente, ao longo dos níveis de tensão e carga). Nesse sentido, a proposta de portaria submetida à consulta pública define cronograma compatível com a necessidade de regulamentação, de forma que haja tempo hábil para discussão e preenchimento das lacunas regulatórias que se voltarão, mormente, a segurança de suprimento e correta alocação de custos entre os ambientes de comercialização de energia.

* Informações extraídas do sítio eletrônico da ANEEL.