Blog

PROJETO DE LEI MODIFICA A CLT E O CÓDIGO CIVIL EM RELAÇÃO ÀS TAXAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVEM SER APLICADAS ÀS INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS E CÍVEIS DEFERIDAS JUDICIALMENTE Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Recentemente, o STF pacificou o entendimento no sentido de que é inconstitucional a aplicação da TR como […]

Sob relatoria do Diretor Sandoval Feitosa, da ANEEL, e com base no Parecer da Procuradoria Federal de nº 125/2010-PGE/ANEEL, um recente processo julgado pelo colegiado da Agência fez as transmissoras de energia testemunharem uma inversão de tendência: O mérito administrativo que, costumeiramente, vinha tendo propensão a afastar as alegações de caso fortuito/foça maior e ocasionando […]

A decisão, que fora publicada na data de véspera, enunciava o seguinte: a Petrobras e a Pré-sal Petróleo SA (PPSA) foram incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos (“PPI”) para início dos estudos de privatização das “empresas e dos ativos sob a sua gestão”. Paulo Gudes e Adolfo Sachsida (sucessor de Bento Albuquerque, na pasta […]

O advento tecnológico inerente às novas formas de produzir (e consumir) energia nos dias atuais; a evolução da transição energética mundial; a necessária modernização setorial no Brasil e o liberalismo que privilegia a capilaridade das informações, bem como os recursos descentralizados e distribuídos. Analisaremos como estes temas se entrelaçam. Renováveis Quando folheamos os jornais em […]

Derivando dos Processos Administrativos da ANEEL n.º 48500.000394/2022-13 e 48500.000424/2022-83, a tomada de Subsídios nº 7/2022 objetiva o aprimoramento da base de dados preliminares para o cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST – e Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para Centrais Geradoras – TUSDg – do ciclo tarifário […]

São propostos três produtos na contratação. Um destinado à região Norte e dois produtos destinados à região Nordeste, tendo em vista a necessidade de atendimento a, no mínimo, duas capitais ou regiões metropolitanas que não possuem ponto de suprimento de gás natural nos estados do Maranhão e Piauí. A contratação se dará na modalidade de […]

PL 918/2022 – Consubstanciado neste novo Projeto de Lei, há intento de se isentar bandeiras tarifárias dos clientes que produzem a própria energia a partir de fontes renováveis, no modelo de geração distribuída (GD). Hoje, a geração solar fotovoltaica e a eólica são as principais representantes. O autor do ato defendeu o PL na Comissão […]

O sistema de bandeiras tarifárias criado pela ANEEL em 2015, resumidamente, se encarrega de sinalizar o custo real da energia gerada, possibilitando, ao consumidor, o seu uso racional. De maneira simplificada, o cálculo levado em consideração para estabelecer as bandeiras tarifárias prevê dois fatores: o risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) e o preço […]