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Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em recente decisão, a 6ª Turma do TST restabeleceu decisão de primeiro grau, condenando um condomínio a indenizar, por dispensa discriminatória, trabalhadora que sofre de deficiência visual. No caso concreto, o Juízo de primeiro grau havia decidido pela condenação do Reclamado ao pagamento da indenização por dispensa discriminatória, […]

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados O OGMO – Órgão Gestor de Mão de Obra – é constituído pelas operadoras portuárias, sendo o mesmo responsável pelo treinamento, a habilitação e a inscrição dos trabalhadores portuários necessários ao atendimento da demanda das empresas que o integram. Em recente decisão proferida pelo Desembargador convocado Paulo Régis […]

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em recente decisão proferida pela Subseção De Uniformização Da Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, foi fixada tese jurídica acerca do direito à indenização por danos morais decorrentes do transporte de valores. No caso concreto, a 2ª Turma do Tribunal Regional da 5ª Região, após […]

Por Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em decisão proferida no último dia 14/05/2024, a SDI-2 do TST cassou medida liminar que impedia um Banco de utilizar a prova de geolocalização como meio de prova da jornada de trabalho. No caso concreto, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região havia concedido medida […]

Por Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Diversas decisões recentemente proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho têm concluído pela deserção dos Recursos cujo preparo tenha sido efetuado por pessoa estranha à lide. Esse procedimento tem se tornado cada vez mais comum pois, no caso específico da GRU Judicial, o pagamento deve ser efetuado […]

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados No último mês de março o TST, por sua 5ª Turma, decidiu pela validade de norma coletiva que define que trabalhadores que laboram fora da sede da empresa não estão subordinados a controle de horário de trabalho, pois possuem autonomia para definir seus horários de início e […]

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em recente decisão, o Ministro Douglas Alencar homologou, sem ressalvas, acordo extrajudicial que reconhecia a quitação total do contrato de trabalho. No caso concreto, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região havia rejeitado o pedido de homologação do acordo extrajudicial por considerar que o ajuste não […]

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A medicina corporativa compreende as ações implementadas por uma empresa, visando promover e manter a saúde física e mental dos seus colaboradores. Tais ações envolvem criação de programas, disponibilização de profissionais de saúde para atender aos trabalhadores, instalação de ambulatórios/enfermarias, constituição de CIPA, implementação de SESMT, dentre outras. […]

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados No último dia 13/03/2024 o STF, na sua composição plena, decidiu que a mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade e, se a companheira tiver direito ao benefício, deve ser concedido à mãe não gestante licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade. No caso […]

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em recente decisão, a 2ª Turma do TRT da 12ª Região garantiu o direito à jornada reduzida para uma trabalhadora mãe de criança portadora de Síndrome de Down e transtorno do espectro autista. Pela decisão, foi assegurada à trabalhadora a redução da jornada em duas horas diárias, […]