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Ana Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou o contrato de experiência firmado entre uma empresa e  um analista de compliance, inicialmente previsto para durar 45 dias e posteriormente prorrogado de forma tácita, até  completar 89 dias. O colegiado concluiu que não é necessário […]

Ana Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em 24 de setembro de 2026, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão do Tribunal Pleno, fixou tese  vinculante no Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos, estabelecendo que a  prescrição, no processo do trabalho, não pode ser reconhecida de ofício […]

Ana Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino AdvogadosO Tribunal Superior do Trabalho (TST) extinguiu uma ação em que um empregado cobrava horas extras, após ele ter aderido voluntariamente a um Plano de Demissão Voluntária (PDV). A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) extinguiu ação ajuizada por empregado […]

Ana Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em decisão proferida em 19 de agosto de 2026, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento do Tema 215 de Incidente de Recursos Repetitivos, estabeleceu que, em situações excepcionais, o trabalhador poderá ajuizar reclamação trabalhista no foro de seu domicílio, ainda que a empresa não […]

Ana Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma empregada que deixou de receber o adicional de insalubridade, embora exercesse suas atividades em ambiente com exposição a agentes biológicos. A ação, ajuizada em março de 2023, […]

Ana Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, em 22 de julho de 2026, a Portaria nº 1.316, que altera as regras relativas ao funcionamento do comércio em feriados. A nova norma promove alterações na Portaria nº 671/2021, redefinindo quais atividades do comércio poderão funcionar em […]

Ana Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade de gravação realizada pela própria empregada, em conversa com outras duas pessoas, como meio de prova para demonstrar a ocorrência de assédio sexual no ambiente de trabalho. Com base nesse registro, o Tribunal Regional […]

Ana Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, por unanimidade, decisão que obrigou uma empresa de segurança privada a cumprir a cota legal de contratação de aprendizes, considerando também os postos de trabalho de vigilante na base de cálculo prevista pela legislação, que determina […]

Ana Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados O Tribunal Superior do Trabalho, por meio de decisão da Terceira Turma, reconheceu a existência de discriminação por gordofobia na dispensa de uma consultora comercial de uma empresa de tecnologia da informação de Bauru/SP. Na reclamação trabalhista, a empregada relatou que, desde sua admissão, foi diagnosticada […]

Ana Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa ao pagamento de indenização de R$ 30 mil à trabalhadora que sofreu assédio sexual praticado por colega de trabalho em unidade localizada em Joinville/SC. Ao julgar o caso, o colegiado reafirmou o entendimento de que a […]