Ana Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma empregada que deixou de receber o adicional de insalubridade, embora exercesse suas atividades em ambiente com exposição a agentes biológicos. A ação, ajuizada em março de 2023, […]
Leia maisAna Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, em 22 de julho de 2026, a Portaria nº 1.316, que altera as regras relativas ao funcionamento do comércio em feriados. A nova norma promove alterações na Portaria nº 671/2021, redefinindo quais atividades do comércio poderão funcionar em […]
Leia maisAna Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade de gravação realizada pela própria empregada, em conversa com outras duas pessoas, como meio de prova para demonstrar a ocorrência de assédio sexual no ambiente de trabalho. Com base nesse registro, o Tribunal Regional […]
Leia maisAna Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, por unanimidade, decisão que obrigou uma empresa de segurança privada a cumprir a cota legal de contratação de aprendizes, considerando também os postos de trabalho de vigilante na base de cálculo prevista pela legislação, que determina […]
Leia maisAna Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados O Tribunal Superior do Trabalho, por meio de decisão da Terceira Turma, reconheceu a existência de discriminação por gordofobia na dispensa de uma consultora comercial de uma empresa de tecnologia da informação de Bauru/SP. Na reclamação trabalhista, a empregada relatou que, desde sua admissão, foi diagnosticada […]
Leia maisAna Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa ao pagamento de indenização de R$ 30 mil à trabalhadora que sofreu assédio sexual praticado por colega de trabalho em unidade localizada em Joinville/SC. Ao julgar o caso, o colegiado reafirmou o entendimento de que a […]
Leia maisAna Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar o Tema 101 em sede de Incidente de Recurso Repetitivo (IRR), firmou importante tese jurídica acerca do adicional de periculosidade devido aos trabalhadores que utilizam motocicleta no exercício de suas atividades. Na decisão, a Corte consolidou o entendimento […]
Leia maisAna Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Entraram em vigor, em 2026, alterações relevantes na legislação trabalhista por meio das Leis nº 15.377/2026 e nº 15.371/2026, com impactos diretos na gestão de pessoas pelas empresas. No âmbito da saúde preventiva, a Lei nº 15.377/2026 incluiu o art. 169-A e alterou o §3º do […]
Leia maisAna Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A Receita Federal do Brasil reforçou recentemente seu entendimento acerca da natureza jurídica dos prêmios, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 10/2026. De acordo com o posicionamento consolidado, nem todo pagamento denominado “prêmio” possui, de fato, essa natureza jurídica. Para que seja assim considerado, […]
Leia maisAna Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem intensificado a fixação de teses jurídicas de caráter vinculante por meio do julgamento de recursos repetitivos, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência e conferir maior celeridade aos processos. O Pleno da Corte fixou novas teses sobre temas de […]
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