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Categoria: Boletim Trabalhista

       
Afastado o reconhecimento de vínculo empregatício entre o corretor de seguros e a franqueadora

TRT DA 2ª REGIÃO DECIDE QUE NÃO HÁ VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE O CORRETOR E A FRANQUEADORA, POIS AUSENTES OS REQUISITOS DE UMA RELAÇÃO DE EMPREGO. Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em junho passado, foi proferido acórdão pela 3ª Turma do TRT da 2ª Região nos autos do processo 1001324-28.2019.5.02.0077, pelo qual restou reformada […]

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TST suspende trâmite de recursos extraordinários sobre execução de empresas que não participaram do processo de conhecimento

VICE-PRESIDENTE DO TST DETERMINA A SUSPENSÃO DE PROCESSOS NOS QUAIS SE DISCUTA A EXECUÇÃO DE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO QUE NÃO PARTICIPARAM DO PROCESSO DE CONHECIMENTO Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados No final do mês de maio/2022, a Ministra Vice-Presidente do TST determinou a suspensão de todas as execuções em trâmite […]

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STF julga validade de norma coletiva que aboliu direito ao pagamento de hora de deslocamento ao trabalho

TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL FIXADO PELO STF SOBRE A VALIDADE DE NORMA COLETIVA QUE SUPRIME DIREITO DO TRABALHADOR Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados No início do mês de junho corrente, o STF começou a julgar o tema relativo à validade de acordo coletivo que aboliu direitos relativos ao tempo gasto pelo trabalhador em seu deslocamento […]

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Portaria do Ministério da Saúde decreta o encerramento do estado de emergência nacional

O MINISTÉRIO DA SAÚDE EDITOU A PORTARIA GM/MS 913/22, PELA QUAL FOI RECONHECIDO O ENCERRAMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA NACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID 19, GERANDO REFLEXOS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS. Ana Sobral -Advogada do Urbano Vitalino Advogados  Foi publicada a Portaria GM/MS 913/22, que entrará em vigor no dia 30/05/22, pela qual restou declarado […]

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Presidente do Senado apresenta projeto de lei destinado a regular a aplicação de juros e correção monetária

PROJETO DE LEI MODIFICA A CLT E O CÓDIGO CIVIL EM RELAÇÃO ÀS TAXAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVEM SER APLICADAS ÀS INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS E CÍVEIS DEFERIDAS JUDICIALMENTE Ana Sobral -Advogada do Urbano Vitalino Advogados Recentemente, o STF pacificou o entendimento no sentido de que é inconstitucional a aplicação da TR como índice […]

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Publicada medida provisória que contém novas regras sobre teletrabalho

A MEDIDA PROVISÓRIA 1108/2022 MODIFICA A CLT, PARA IMPLANTAR NOVAS REGRAS SOBRE O TELETRABALHO. Ana Sobral -Advogada do Urbano Vitalino Advogados A Lei 13467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe a regulamentação do teletrabalho, modalidade que ganhou maior relevância em decorrência da pandemia da COVID-19. Agora a Medida Provisória 1108/2022, publicada no final do mês de […]

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Negada reintegração a bancária desligada durante a campanha #NÃODEMITA

TRT DA 3ª REGIÃO NEGA PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE BANCÁRIA DEMITIDA DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID 19. Ana Sobral -Advogada do Urbano Vitalino Advogados Com o advento da pandemia da COVID 19, algumas empresas aderiram ao compromisso de não demitir trabalhadores, mediante lançamento de campanha denominada #naodemita.  Em decorrência desse movimento, lançado em […]

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Sistema 12 x 36 horas dá direito a remuneração em dobro em feriados

Roberta salsa – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho prolatou decisão no sentido de que o trabalhador submetido ao regime de jornada 12 x 36 horas tem direito à remuneração em dobro nos feriados trabalhados. Na ação examinada o autor requereu o pagamento em dobro do trabalho realizado nos […]

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Trabalhador não receberá por horas de sobreaviso em fins de semana

Roberta salsa – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI – 1) rejeitou o recurso de embargos de um gerente de Tecnologia de informática, funcionário de uma empresa do Rio de Janeiro, que pretendia receber horas extras de sobreaviso relativas aos fins de semana. Para […]

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