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Ana Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar o Tema 101 em sede de Incidente de Recurso Repetitivo (IRR), firmou importante tese jurídica acerca do adicional de periculosidade devido aos trabalhadores que utilizam motocicleta no exercício de suas atividades. Na decisão, a Corte consolidou o entendimento […]

Ana Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Entraram em vigor, em 2026, alterações relevantes na legislação trabalhista por meio das Leis nº 15.377/2026 e nº 15.371/2026, com impactos diretos na gestão de pessoas pelas empresas. No âmbito da saúde preventiva, a Lei nº 15.377/2026 incluiu o art. 169-A e alterou o §3º do […]

Ana Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A Receita Federal do Brasil reforçou recentemente seu entendimento acerca da natureza jurídica dos prêmios, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 10/2026. De acordo com o posicionamento consolidado, nem todo pagamento denominado “prêmio” possui, de fato, essa natureza jurídica.  Para que seja assim considerado, […]

Ana Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem intensificado a fixação de teses jurídicas de caráter vinculante por meio do julgamento de recursos repetitivos, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência e conferir maior celeridade aos processos. O Pleno da Corte fixou novas teses sobre temas de […]

Ana Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deverá julgar, sob a sistemática dos recursos repetitivos, tema relevante que pode impactar acordos coletivos envolvendo turnos ininterruptos de revezamento em todo o Brasil. A controvérsia consiste em definir se a prestação habitual de horas extras descaracteriza ou afasta a […]

Ana Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), instituída em 1978, estabelece as disposições gerais sobre Segurança e Saúde no Trabalho (SST) aplicáveis a todas as organizações que possuam empregados. Considerada a base estruturante do sistema brasileiro de SST, a norma define diretrizes gerais que devem ser observadas […]

Ana Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região reconheceu que, diante de tentativas frustradas de localização de bens e valores em execução trabalhista, o magistrado pode, e deve, quando necessário, lançar mão de ferramentas de inteligência financeira além dos mecanismos tradicionais de bloqueio […]

Ana Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em 18 de junho de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de publicação no Diário Oficial da União, prorrogou para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que dispõe sobre as regras para o trabalho em […]

Ana Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Durante o ano de 2025, importantes atualizações jurisprudenciais e normativas impactaram diretamente a gestão de riscos trabalhistas, especialmente no que se refere aos adicionais de insalubridade e periculosidade. Destacam-se, a seguir, o julgamento do IRR nº 190 pelo Tribunal Superior do Trabalho e a atualização da […]

Ana Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Durante o ano de 2025, o Supremo Tribunal Federal proferiu relevantes decisões no âmbito do Direito do Trabalho, destacando-se as seguintes: Tema 1.232 – Tema 1.232 – Execução trabalhista: empresa do mesmo grupo econômico que não participou da fase de conhecimento do processo: Tema 1.118 – […]