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Roberta salsa – Advogada do Urbano Vitalino AdvogadosA Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI – 1) rejeitou o recurso de embargos de um gerente de Tecnologia de informática, funcionário de uma empresa do Rio de Janeiro, que pretendia receber horas extras de sobreaviso relativas aos fins de semana. Para a […]

Bruna Macário – Advogada do Urbano Vitalino AdvogadosA 5ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a improcedência de uma reclamação trabalhista que objetivava o reconhecimento da Covid-19 como doença laboral em razão de um trabalhador que faleceu por complicações da doença. A ação, tombada sob o nº 1001350-68.2020.5.02.0084, foi ajuizada pela família de de cujus, pleiteando […]

Flávio Roberto de França Santos – Advogado do Urbano Vitalino AdvogadosAs empresas que se encontram em recuperação judicial detêm isenção em relação à necessidade de prévia garantia do juízo trabalhista, para fins de interposição de recurso em fase de conhecimento, quando se está discutindo mérito da demanda, por força do § 10 do artigo 899 da Consolidação das Leis […]

Bruna Macário – Advogada do Urbano Vitalino Advogados No dia 01 de novembro foi publicada a Portaria nº 620/2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, estabelecendo algumas regras com a finalidade de configurar algumas práticas como atos discriminatórios nas relações de emprego, principalmente quanto à vacinação contra a Covid-19. O artigo 1º da referida Portaria […]

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A 4ª turma do TST, em recentíssima decisão, adotou entendimento no sentido de que a condenação deve se limitar aos valores indicados na petição inicial, ainda que o Autor informe que esses valores representam mera estimativa. Na decisão, a Turma fixou a tese de que, nas reclamações […]

Flávio Roberto de França Santos – Advogado do Urbano Vitalino Advogados Ordinariamente, os operadores do direito se deparam com constrições patrimoniais decorrentes de atos oriundos dos processos de execução trabalhistas, sendo muito comum, outrossim, o devedor alegar algum óbice à efetivação penhora ou à sua manutenção, como suscitar que a sua residência consiste em bem de família ou mesmo […]

Flávio Roberto de França Santos – Advogado do Urbano Vitalino Advogados A discriminação no ambiente de trabalho sempre foi uma realidade vivenciada por diversos empregados, até mesmo porque este contexto tende a refletir o comportamento de alguns indivíduos em seus convívios em sociedade. Atualmente, contudo, condutas discriminatórias em face das chamadas “minorias”, que outrora se praticavam de forma corriqueira, […]

Bruna Macário – Advogada do Urbano Vitalino Advogados O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, 2ª Região, confirmou uma sentença de primeira instância que declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho de um funcionário, sob o fundamento de que a empresa reclamada não cumpriu com os cuidados mínimos necessários para prevenção da Covid-19 no […]

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Para o órgão especial do TST não há suporte jurídico para restringir a dispensa realizada no período da pandemia Através de acórdão publicado em junho/2021 nos autos do processo 1000086-94.2021.5.00.0000, o Órgão Especial do TST afastou a reintegração que havia sido deferida a trabalhador dispensado no curso da […]

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A ausência de qualquer controle sobre o horário de trabalho cumprido pelo empregado afasta o direito à percepção de horas extras Em sentença proferida pela 35ª Vara do Trabalho de Salvador nos autos do processo 0000670-06.2019.5.05.0035, foram indeferidas horas extras pretendidas pela Reclamante, pois restou provado o exercício […]