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Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados No último dia 13/03/2024 o STF, na sua composição plena, decidiu que a mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade e, se a companheira tiver direito ao benefício, deve ser concedido à mãe não gestante licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade. No caso […]

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em recente decisão, a 2ª Turma do TRT da 12ª Região garantiu o direito à jornada reduzida para uma trabalhadora mãe de criança portadora de Síndrome de Down e transtorno do espectro autista. Pela decisão, foi assegurada à trabalhadora a redução da jornada em duas horas diárias, […]

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em sentença proferida pela 57ª Vara do Trabalho de São Paulo, uma empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma trabalhadora que foi agredida verbal e fisicamente por um cliente. No caso concreto, a Reclamante alegou que era constantemente agredida e ameaçada por clientes […]

TRT mantém descontos de multas e avarias em veículo da empresa Flávio Roberto de França Santos – Advogado do Urbano Vitalino Advogados Algumas atividades profissionais exigem a utilização de veículos, sendo natural que as empresas cedam automóveis aos empregados, para o exercício da função, em virtude do ônus do empreendimento, que não pode ser transferido […]

Após 24 anos da sua instituição, a lista de doenças relacionadas ao trabalho é atualizada pelo Ministério da Saúde Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A lista de doenças ocupacionais foi instituída pelo Ministério da Saúde em 1999 e com a atualização ocorrida no final de 2023, a relação das doenças passou de 182 […]

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Durante o ano de 2023, o Supremo Tribunal Federal proferiu importantes decisões no âmbito do Direito do Trabalho, sendo de destacar as seguintes: ADIs 6.050, 6.069 e 6.082 (junho/2023) – Indenização por danos morais – Por meio do julgamento dessas Ações, o STF conferiu interpretação conforme à Constituição para […]

1ª TURMA DO TST DECIDE QUE ENTENDIMENTO CONTIDO NA SÚMULA 16 PODE SER FLEXIBILIZADO ANTE A INEXISTÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO PELOS CORREIOS SOBRE A ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em recente julgado, a 1ª Turma do TST decidiu por flexibilizar o entendimento contido na Súmula 16 da mesma Corte. Através […]

1ª TURMA DO TST DECIDE QUE ENTENDIMENTO CONTIDO NA SÚMULA 451 ESTÁ SUPERADO Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em recente julgado, a 1ª Turma do TST decidiu, à luz do Tema 1046 do STF, que o entendimento contido na Súmula 451 encontra-se superado. Através da Súmula 451, o TST havia firmado entendimento […]

8ª TURMA DO TST IMPEDIU COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS POR CONSIDERAR QUE NÃO HOUVE DIREITO DE RECUSA. Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em recente decisão, a 8ª Turma do TST, por considerar que as contribuições assistenciais estavam sendo cobradas sem observância do direito de recusa do empregado, decidiu que a cobrança era […]

4ª TURMA DO TST DECIDE VALIDAR CLÁUSULA DE ULTRATIVIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em recente julgado, a 4ª Turma do TST decidiu, à luz do Tema 1046 do STF, conferir validade a uma cláusula normativa que previa a respectiva ultratividade. No caso concreto, a Turma analisou a […]