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Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados No mês de junho/2021, o STF retomou a discussão acerca da necessidade de haver prévia negociação coletiva antes de ocorrer dispensa em massa de trabalhadores. O tema é objeto de julgamento no plenário da Corte, já havendo 3 votos no sentido de que não é obrigatória a prévia […]

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino AdvogadosNova tese adotada nos processos trabalhistas requer a aplicação da indenização prevista do artigo 404 do Código Civil, relativa a juros compensatórios. A recente decisão proferida pelo STF nos autos das ADC no 58 e 59, determinou que no caso de eventual condenação deve-se aplicar IPCA-E e juros legais do […]

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Publicada Lei que afasta gestantes do trabalho presencial durante o período da pandemia do COVID-19. A Lei 14.151/21, publicada em 13/05/2021, determina o afastamento das empregadas gestantes do trabalho presencial, durante o período da pandemia do COVID-19, porém permite que o trabalho seja realizado remotamente. Importante destacar que […]

Flávio Roberto de França Santos – Advogado do Urbano Vitalino Advogados As empresas têm sofrido fiscalização por parte da Secretaria do Trabalho, para apuração do cumprimento da cota legal de aprendizagem, em que pese a dificuldade de contratação de aprendiz durante o período de agravamento da pandemia da COVID-19. Vale frisar que a obrigatoriedade quanto à contratação do aprendiz […]

Bruna Macário – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Recentemente, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (7a Região) emitiu a Recomendação no 36548.2021 para que as empresas possam realizar alguns atos relacionados à prevenção da Covid- 19 no âmbito laboral, sendo um deles a realização de campanhas de incentivo à vacinação contra a doença. No entendimento […]