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Ana Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Decisão da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo afasta direito à estabilidade provisória de gestante que recusou reintegração oferecida pela empresa. A 86ª Vara do Trabalho de São Paulo afastou o direito à estabilidade provisória de uma gestante que recusou a reintegração ao emprego oferecida […]

Ana Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) manteve a improcedência do pedido de reversão de justa causa formulado por trabalhador que se recusava a utilizar Equipamento de Proteção Individual (EPI). A Turma também afastou o pleito de indenização […]

Ana Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco) confirmou a improcedência do pedido de indenização por danos morais decorrentes de alegações de discriminação sexual e assédio sexual, reconhecendo a validade da atuação preventiva da empresa por meio de medidas efetivas de compliance […]

Ana Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em recente julgado, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que empregadores domésticos não podem firmar convenções coletivas de trabalho, por não integrarem categoria econômica. Com esse entendimento, o colegiado afastou a aplicação das Convenções Coletivas de Trabalho ao contrato de trabalho analisado e […]

Ana Luiza Cabral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Órgãos colegiados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceram, em duas recentes decisões, a validade da utilização de dados de geolocalização para comprovar jornada de trabalho, sem violação à privacidade assegurada pela Constituição Federal e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A primeira decisão […]

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A SDI-1 do TST, em recentíssimo julgamento, decidiu que, para fins de correção dos débitos trabalhistas, incidem o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na fase pré-judicial e a taxa do Sistema Especial de Liquidação de Custódia (Selic) ou o IPCA depois da citação. A matéria […]

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A 7ª Turma do TST acolheu Recurso empresarial para validar norma coletiva que restringia a concessão do auxílio-creche, no caso de homens, a pais com guarda exclusiva dos filhos. No processo ajuizado pelo Sindicato, foi questionada uma das cláusulas do acordo coletivo de trabalho que previa o pagamento […]

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A 2ª Turma do TST afastou aplicação de justa causa fundamentada nas diversas faltas injustificadas do Reclamante alcoólatra ao trabalho. No processo, restou provado que o trabalhador é portador de síndrome de dependência do álcool, doença que, no entendimento majoritário do TST, não configura desvio de conduta ensejador […]

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A 2ª Turma do TST condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de dispensa discriminatória de trabalhadora portadora de Transtorno Afetivo Bipolar. No caso concreto, após 2 anos de contrato, a Reclamante informou à empregadora que fora diagnosticada como de portadora de Transtorno Afetivo […]

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A SDI-1 do TST proferiu recente decisão sobre a aplicação de juros e correção monetária sobre as indenizações por danos morais, face o conflito entre a Súmula 439 e a decisão de repercussão geral exarada pelo STF. Contextualizando o assunto, o entendimento do TST sobre o tema estava […]