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1ª TURMA DO TST DECIDE QUE ENTENDIMENTO CONTIDO NA SÚMULA 16 PODE SER FLEXIBILIZADO ANTE A INEXISTÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO PELOS CORREIOS SOBRE A ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em recente julgado, a 1ª Turma do TST decidiu por flexibilizar o entendimento contido na Súmula 16 da mesma Corte. Através […]

1ª TURMA DO TST DECIDE QUE ENTENDIMENTO CONTIDO NA SÚMULA 451 ESTÁ SUPERADO Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em recente julgado, a 1ª Turma do TST decidiu, à luz do Tema 1046 do STF, que o entendimento contido na Súmula 451 encontra-se superado. Através da Súmula 451, o TST havia firmado entendimento […]

8ª TURMA DO TST IMPEDIU COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS POR CONSIDERAR QUE NÃO HOUVE DIREITO DE RECUSA. Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em recente decisão, a 8ª Turma do TST, por considerar que as contribuições assistenciais estavam sendo cobradas sem observância do direito de recusa do empregado, decidiu que a cobrança era […]

4ª TURMA DO TST DECIDE VALIDAR CLÁUSULA DE ULTRATIVIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em recente julgado, a 4ª Turma do TST decidiu, à luz do Tema 1046 do STF, conferir validade a uma cláusula normativa que previa a respectiva ultratividade. No caso concreto, a Turma analisou a […]

STF DECIDIU QUE A GESTANTE CONTRATADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR PRAZO DETERMINADO OU EM CARGO EM COMISSÃO TEM DIREITO À LICENÇA-MATERNIDADE E À ESTABILIDADE PROVISÓRIA DESDE A CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ ATÉ CINCO MESES APÓS O PARTO. Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados No início deste mês, ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 842844, […]

SDC DO TST DECIDE VALIDAR SUBMISSÃO DE ATESTADOS EMITIDOS POR PROFISSIONAIS OU ESTABELECIMENTOS PARTICULARES AO SERVIÇO MÉDICO DA EMPRESA Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em recente decisão proferida, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, decidiu dar provimento ao Recurso Ordinário para restabelecer a cláusula de […]

SDI 1 DO TST DECIDE QUE A SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL EM DINHEIRO POR SEGURO GARANTIA SÓ SE APLICA AOS RECURSOS POSTERIORES À LEI 13.467/2017 Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em decisão proferida no mês de agosto de 2023, a SDI 1 do TST concluiu que só é possível a substituição de […]

TRT DA 13ª REGIÃO DECIDE QUE MOTOBOY NÃO TEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A PLATAFORMA IFOOD Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em recente decisão, a 2ª Turma do TRT13 concluiu que o trabalho realizado por motoboy como operador logístico não gera vínculo de emprego. No caso concreto, o trabalhador ajuizou Reclamação Trabalhista alegando […]

STF CONFIRMA TESE DE TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA DA ATIVIDADE-FIM Flávio Roberto de França Santos – Advogado do Urbano Vitalino Advogados Através de decisão monocrática, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, confirmou, em 27/07/2023, a tese de licitude da terceirização através da prestação de serviços por autônomo constituído como pessoa jurídica, fenômeno conhecido como […]

RECUSA DA EMPREGADA GESTANTE EM VOLTAR AO TRABALHO ISENTA O EMPREGADOR DE PAGAR A INDENIZAÇÃO Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em decisão proferida no dia 04/08/2023, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) negou, por unanimidade, o pedido de conversão da estabilidade provisória em indenização, formulado por uma gestante que […]