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STF DECLARA INCONSTITUCIONAL A SÚMULA 450 DO TST, QUE PREVÊ O PAGAMENTO EM DOBRO DA REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS SE HOUVER ATRASO NO PAGAMENTO Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em 05/08/2022 o STF concluiu o julgamento da ADPF número 501, decidindo declarar inconstitucional a Súmula 450 do TST e invalidar as decisões judiciais ainda […]

TRT DA 2ª REGIÃO DECIDE QUE NÃO HÁ VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE O CORRETOR E A FRANQUEADORA, POIS AUSENTES OS REQUISITOS DE UMA RELAÇÃO DE EMPREGO. Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em junho passado, foi proferido acórdão pela 3ª Turma do TRT da 2ª Região nos autos do processo 1001324-28.2019.5.02.0077, pelo qual restou reformada […]

VICE-PRESIDENTE DO TST DETERMINA A SUSPENSÃO DE PROCESSOS NOS QUAIS SE DISCUTA A EXECUÇÃO DE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO QUE NÃO PARTICIPARAM DO PROCESSO DE CONHECIMENTO Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados No final do mês de maio/2022, a Ministra Vice-Presidente do TST determinou a suspensão de todas as execuções em trâmite […]

TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL FIXADO PELO STF SOBRE A VALIDADE DE NORMA COLETIVA QUE SUPRIME DIREITO DO TRABALHADOR Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados No início do mês de junho corrente, o STF começou a julgar o tema relativo à validade de acordo coletivo que aboliu direitos relativos ao tempo gasto pelo trabalhador em seu deslocamento […]

O MINISTÉRIO DA SAÚDE EDITOU A PORTARIA GM/MS 913/22, PELA QUAL FOI RECONHECIDO O ENCERRAMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA NACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID 19, GERANDO REFLEXOS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS. Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados  Foi publicada a Portaria GM/MS 913/22, que entrará em vigor no dia 30/05/22, pela qual restou […]

PROJETO DE LEI MODIFICA A CLT E O CÓDIGO CIVIL EM RELAÇÃO ÀS TAXAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVEM SER APLICADAS ÀS INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS E CÍVEIS DEFERIDAS JUDICIALMENTE Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Recentemente, o STF pacificou o entendimento no sentido de que é inconstitucional a aplicação da TR como […]

A MEDIDA PROVISÓRIA 1108/2022 MODIFICA A CLT, PARA IMPLANTAR NOVAS REGRAS SOBRE O TELETRABALHO. Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A Lei 13467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe a regulamentação do teletrabalho, modalidade que ganhou maior relevância em decorrência da pandemia da COVID-19. Agora a Medida Provisória 1108/2022, publicada no final do mês […]

TRT DA 3ª REGIÃO NEGA PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE BANCÁRIA DEMITIDA DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID 19. Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Com o advento da pandemia da COVID 19, algumas empresas aderiram ao compromisso de não demitir trabalhadores, mediante lançamento de campanha denominada #naodemita.  Em decorrência desse movimento, lançado […]

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Roberta salsa – Advogada do Urbano Vitalino AdvogadosA 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho prolatou decisão no sentido de que o trabalhador submetido ao regime de jornada 12 x 36 horas tem direito à remuneração em dobro nos feriados trabalhados. Na ação examinada o autor requereu o pagamento em dobro do trabalho realizado nos dias […]