O ecossistema de inovação tem observado uma tendência disruptiva entre startups de inteligência artificial: a adoção do modelo de financiamento conhecido como seed-strapping. A abordagem, que prescinde das tradicionais rodadas de capital de risco, permite que as empresas alcancem a lucratividade em estágios iniciais, preservando o controle societário e evitando a diluição acionária. O caso […]
Leia maisEmpreendedoras brasileiras se destacam no Brics Women’s Startups Contest 2025, concurso internacional de startups lideradas por mulheres. Realizado durante a presidência brasileira do bloco e com organização do Sebrae, o concurso reconheceu iniciativas lideradas por mulheres que apresentam soluções inovadoras, sustentáveis e com impacto social relevante. Entre 18 startups premiadas, metade são brasileiras, o que […]
Leia maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter as restrições ao uso dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), conferindo vitória à União. O julgamento reafirmou a necessidade de inscrição prévia no Cadastur e a inaplicabilidade da alíquota zero de PIS, Cofins, CSLL e […]
Leia maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1239), a tese de que não incide a contribuição ao PIS e COFINS sobre as receitas decorrentes da prestação de serviços e da venda de mercadorias nacionais ou nacionalizadas a pessoas físicas ou jurídicas localizadas na Zona Franca […]
Leia maisO Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tema 1.247, reconheceu direito a crédito de IPI na aquisição de insumos utilizados na fabricação de produtos imunes. Os Recursos Especiais nº 1.976.618 e nº 1.995.220 trataram da possibilidade de creditamento de IPI na aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem tributados, utilizados na industrialização de […]
Leia maisEm recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou o entendimento consolidado e declarou que o contribuinte possui prazo de cinco anos para utilizar créditos tributários reconhecidos judicialmente por meio de compensação, contados a partir do trânsito em julgado da decisão. A decisão foi fundamentada no artigo 168 do Código Tributário Nacional (CTN) e […]
Leia maisA BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, obteve uma vitória no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que afastou a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros de sua controlada na Áustria, a Sadia GMBH. A decisão foi unânime e teve como base […]
Leia maisEm decisão recente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, por maioria de votos (3 a 2), o entendimento de que não há obrigação de pagamento de honorários advocatícios à Fazenda Nacional quando o contribuinte adere ao programa de transação tributária, previsto na Lei nº 13.988/2020, mesmo que a adesão implique na […]
Leia maisA exigência de licença prévia ambiental como condição para participação no Leilão de Reserva de Capacidade tem pressionado fortemente a área de licenciamento do Ibama, especialmente a DILIC, que já opera com quadro técnico enxuto. Desde 2016, foram protocolados 18 pedidos de licenciamento por termelétricas interessadas em participar do certame, mas nenhuma dessas usinas foi […]
Leia maisO Ministério de Minas e Energia publicou em 24 de junho a minuta de portaria que estabelece os critérios para aplicação dos descontos nas tarifas de uso de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD), conforme a Medida Provisória 1.300/2025. A consulta pública, aberta por 30 dias, define que os beneficiários deverão registrar e validar contratos bilaterais […]
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