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Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A 1ª turma do STF determinou o sobrestamento de ação que tramita no TRT da 12ª Região sobre o pagamento de diferença referente ao adicional de insalubridade no grau máximo quando as normas coletivas estabeleceram que somente é devido o adicional no grau médio. Os Ministros aplicaram […]

Flávio Roberto de França Santos – Advogado do Urbano Vitalino Advogados Um dos grandes entraves na Justiça do Trabalho consiste na efetivação das sentenças condenatórias, considerando que, não raras vezes, o trabalhador adquire o título executivo judicial, materializado na sentença ou decisão colegiada (acórdão), porém não consegue, efetivamente, satisfazer o seu crédito quando da execução dessas decisões. Para tentar […]

Bruna Macário – Advogada do Urbano Vitalino Advogados No dia 01 de novembro foi publicada a Portaria nº 620/2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, estabelecendo algumas regras com a finalidade de configurar algumas práticas como atos discriminatórios nas relações de emprego, principalmente quanto à vacinação contra a Covid-19. O artigo 1º da referida Portaria […]

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A 4ª turma do TST, em recentíssima decisão, adotou entendimento no sentido de que a condenação deve se limitar aos valores indicados na petição inicial, ainda que o Autor informe que esses valores representam mera estimativa. Na decisão, a Turma fixou a tese de que, nas reclamações […]

Flávio Roberto de França Santos – Advogado do Urbano Vitalino Advogados Ordinariamente, os operadores do direito se deparam com constrições patrimoniais decorrentes de atos oriundos dos processos de execução trabalhistas, sendo muito comum, outrossim, o devedor alegar algum óbice à efetivação penhora ou à sua manutenção, como suscitar que a sua residência consiste em bem de família ou mesmo […]

A partir de ontem, 04/10/2021, entra em vigor o limite de transferência de valores por meio do Pix no período noturno. Como medida de segurança, foi criado um teto estabelecido para as transferências de R$ 1.000, no horário das 20h às 6h, válido para transações entre pessoas físicas, incluindo os microempreendedores individuais (MEIs) e também […]

Na última quinta-feira (02/09), a Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques ao Projeto de Lei 2337/21, que altera a legislação da tributação sobre a renda. A única alteração em relação ao texto-base aprovado no dia anterior foi a redução da alíquota para tributação da distribuição de dividendos de 20% para 15%. O texto […]

Flávio Roberto de França Santos – Advogado do Urbano Vitalino Advogados A discriminação no ambiente de trabalho sempre foi uma realidade vivenciada por diversos empregados, até mesmo porque este contexto tende a refletir o comportamento de alguns indivíduos em seus convívios em sociedade. Atualmente, contudo, condutas discriminatórias em face das chamadas “minorias”, que outrora se praticavam de forma corriqueira, […]