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Na esteira da MP 1.031 e da Lei 14.182/ 2021, avançou a capitalização da Eletrobrás, remetendo-a ao controle privado. Em 09 de junho de 2022, o Conselho de Administração da empresa aprovou o preço por ação de R$ 42 na sua oferta na Bolsa, que vai gerar cerca de R$ 33,6 bilhões para o caixa […]

Em 06.06, o presidente da República anunciou à imprensa, a preparação de uma PEC para incentivo de biocombustíveis. Sobre o tema, o presidente do Senado se manifestou, deixando claro que o intuito não é criar um clima beligerante com os estados da federação. A proposta é manter um regime fiscal favorecido para os biocombustíveis, no […]

O “constrained-off”, em detida síntese, pode ser definido como a restrição operacional que ocasiona a redução ou a interrupção temporária do ciclo de produção de energia elétrica.|Quando se tratam de usinas termelétricas, há todo um delineamento regulamentar que permeia a questão; as regras de comercialização da Câmara de Comercialização da Energia Elétrica (CCEE) elencam as […]

Foi publicado, pelo governo federal, em 19.05.2022, o mencionado regulamento, com instruções, mormente, no que tange a exportação de créditos de carbono. Dado intercâmbio ajudará a encaminhar o cumprimento dos pactos de neutralidade, já que países e empresas que necessitam compensar suas emissões poderão se creditar mediante a forma estabelecida no decreto. O disciplinamento, aguardado […]

Diante do exposto na Nota Técnica nº 027/2022-SRD/SMA/ANEEL, fica aberta a recepção do regulador setorial para que a sociedade colabore na formatação das novas diretrizes públicas referentes ao atendimento das distribuidoras (em função das relevantes atualizações legislativas). Estas comportam um elemento social essencial para os administrados/população atendida no mercado cativo).

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) anunciou que foram cadastrados mais de 2000 projetos para os leilões em referência – previstos para serem celebrados em setembro próximo; em ambos os casos a entrega da energia está prevista para o ano de 2027. A potência cadastrada perfaz o total de 114,8 GW.  Da mesma forma como […]

Causando insurgência nos estados – que prometem ir ao STF caso prospere o PL da forma como se encontra – é esperado que o Confaz volte a se reunir ao final de junho para novas discussões do tema. A contextualização se faz necessária: trata-se da recente aprovação na Câmara do projeto que dispõe sobre a […]

Sob relatoria do Diretor Sandoval Feitosa, da ANEEL, e com base no Parecer da Procuradoria Federal de nº 125/2010-PGE/ANEEL, um recente processo julgado pelo colegiado da Agência fez as transmissoras de energia testemunharem uma inversão de tendência: O mérito administrativo que, costumeiramente, vinha tendo propensão a afastar as alegações de caso fortuito/foça maior e ocasionando […]

A decisão, que fora publicada na data de véspera, enunciava o seguinte: a Petrobras e a Pré-sal Petróleo SA (PPSA) foram incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos (“PPI”) para início dos estudos de privatização das “empresas e dos ativos sob a sua gestão”. Paulo Gudes e Adolfo Sachsida (sucessor de Bento Albuquerque, na pasta […]

O advento tecnológico inerente às novas formas de produzir (e consumir) energia nos dias atuais; a evolução da transição energética mundial; a necessária modernização setorial no Brasil e o liberalismo que privilegia a capilaridade das informações, bem como os recursos descentralizados e distribuídos. Analisaremos como estes temas se entrelaçam. Renováveis Quando folheamos os jornais em […]