Consulta Pública 29/22 – Abertura do Período de contribuições da sociedade para aprimoramento da Resolução Normativa n° 1.000/21, e da Resolução Normativa n° 950/21, dotando-as das novas previsões legislativas recém lançadas sobre os programas sociais do governo

Painel Energia

Diante do exposto na Nota Técnica nº 027/2022-SRD/SMA/ANEEL, fica aberta a recepção do regulador setorial para que a sociedade colabore na formatação das novas diretrizes públicas referentes ao atendimento das distribuidoras (em função das relevantes atualizações legislativas). Estas comportam um elemento social essencial para os administrados/população atendida no mercado cativo).