Em 06.06, o presidente da República anunciou à imprensa, a preparação de uma PEC para incentivo de biocombustíveis. Sobre o tema, o presidente do Senado se manifestou, deixando claro que o intuito não é criar um clima beligerante com os estados da federação. A proposta é manter um regime fiscal favorecido para os biocombustíveis, no sentido de garantir-lhes tributação inferior ao incidente sobre combustíveis fósseis. A ala governista no Congresso vê a medida com otimismo, não obstante a necessidade de aprovação de três quintos para passar na Câmara (próxima etapa, já que o início se deu no Senado).

O único “porém” é que a proposta precisa conversar com o PL 18/22. Contudo, ares de Brasília já apuraram que há acordo entre Legislativo e Executivo para que a PEC avance definitivamente com a aprovação do PL 18/22 (comentado nesta edição), que dispõe sobre o limite de cobrança de ICMS para alguns setores, dentre os quais, os combustíveis e a energia. O consenso é que os governadores precisarão estar envolvidos nas discussões para que todos os cenários convirjam em prol da imparcialidade e modicidade arrecadatória. É nisto que está se fiando o governo federal. (4)

* Atualização (14.06) ➔  Por unanimidade, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, que estimula a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis. O texto mantém benefícios para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos. Foram 68 votos favoráveis e nenhum contrário. Aguarda-se o desenrolar na Câmara.

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(4)  Fonte de consulta: sítios eletrônicos da Câmara e Senado