A ANEEL informou que, ao longo de 2025, foram revogadas 509 outorgas de usinas solares e eólicas, totalizando aproximadamente 22 GW de potência originalmente autorizada para implantação no Brasil. As revogações correspondem a pedidos ordinários feitos pelos próprios empreendedores, que optaram por retirar as solicitações de outorga ao avaliar a inviabilidade técnica ou econômica dos respectivos projetos.

Parte desses pedidos de revogação decorre das disposições da Lei nº 15.269/2025, que abriu a possibilidade para que empreendimentos de geração que tiveram prorrogação de prazo para enquadramento no desconto das tarifas de uso da rede pudessem solicitar a revogação da outorga sem penalidades, desde que não tivessem assinado contrato de uso do sistema até o fim do prazo legal, em 26 de dezembro de 2025.

O movimento reflete um ambiente de reavaliação de projetos renováveis diante de condições de mercado e de custo de implantação, e expõe a importância de mecanismos regulatórios que permitam ajustes flexíveis sem criar barreiras indevidas ao desenvolvimento setorial.

A magnitude das revogações de outorgas em 2025 abre o debate sobre as condições de planejamento e de sinalização de mercado para a expansão renovável no Brasil. Ganham relevância temas como:

• Eficácia dos critérios de outorga e de viabilidade econômica para prevenir excessos de capacidade não executável;
• Impactos sobre os ciclos de expansão de geração e de transmissão, considerando o descompasso entre ofertas autorizadas e efetivamente construídas;
• Potenciais ajustes regulatórios para aprimorar previsibilidade e reduzir custos de desistência, sem penalizar investimentos bem estruturados;
• Sinalização de preços e riscos locacionais, especialmente em um cenário de entrada massiva de renováveis e limitações de transmissão.