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Categoria: Artigos

       
LGPD: a conta vai chegar pra você

Curioso ver pessoas comemorando as empresas serem multadas em função da LGPD ou leis internacionais equivalentes. E, antes que pensem diferente, não sou a favor do “deixa como era”, e aprecio saber que agora tenho a lei do meu lado que protege meus dados pessoais. Mas, a questão que me ocorre é diferente. Trata-se do […]

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Contribuinte obtém direito a crédito de PIS e COFINS sobre gastos com a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, em vigor desde agosto de 2020, impôs às Empresas a necessidade de implementar e manter programas de gerenciamento de dados, o que demanda um alto investimento em tecnologia. Esse investimento tornou-se, pois, essencial para que as Empresas realizem suas atividades regulares, cumprindo com as exigências da […]

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Marco Legal das Startups – Uma visão em poucas linhas

INTRODUÇÃO O Marco Legal das Startups foi sancionado em primeiro de junho de 2021 e suas alterações foram calorosamente recepcionadas pelos empreendedores e investidores justamente por promover maior segurança jurídica para esses grupos. Sua intenção, a partir da leitura dos primeiros artigos, é promover um mercado mais favorável à ascensão de empresas com propostas inovadoras, […]

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Open innovation, empresas familiares e seus efeitos colaterais

A atualidade trouxe aos empreendedores uma certa angústia. A natural inquietação do seu espírito criativo e aventureiro é, a cada minuto, instigada pela sensação de que sua ideia de produção, ou mesmo seu produto, provavelmente estão ficando obsoletos. A velocidade com que a inovação atinge processos de negócio existentes, provando-os ultrapassados, é estarrecedora. Houve o […]

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A segurança jurídica e o modelo de plataforma

Com a pandemia as pessoas passaram a usar, e até a depender, cada vez mais de serviços de entrega de produtos adquiridos por meio de aplicativos. Começou com os pratos preparados pelos seus restaurantes prediletos e evoluiu para feira, itens de farmácia, frutas e verduras e assim por diante. Até cortes de carnes e peixes […]

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Vedada compensação de débitos previdenciários com créditos de PIS e COFINS

A compensação cruzada — pagamento de contribuições previdenciárias com créditos de outros tributos — não pode ser realizada pelo contribuinte se o crédito foi apurado antes do eSocial (sistema que permite ao Fisco acompanhar em tempo real os recolhimentos ao INSS), sendo irrelevante a data do trânsito em julgado da ação que concedeu os créditos […]

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Quando as circunstâncias decidem por mim

Já parou para pensar o quão livre é sua capacidade de decidir? Ao investir tempo e tecnologia na tentativa de antecipar, da melhor forma, como os magistrados deliberam, descobrirá que o máximo possível é o entendimento do perfil decisório; pois a decisão humana é muito mais complexa do que possa imaginar. Basta pensar em pesquisas […]

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Mais um fôlego no Setor Elétrico

A Medida Provisória nº 998/20, também conhecida como “MP do Consumidor”, cujo objetivo era, dentre outros, mitigar os efeitos econômicos da Pandemia de Covid-19 sobre as tarifas de energia elétrica, em complemento ao que se previu através da MP nº 950/2020, estava prestes a perder sua eficácia no dia 09 de fevereiro, quando então o […]

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Contribuinte quer prazo maior para usar créditos

Com o julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, foi levantada outra disputa entre a Receita Federal e os contribuintes, qual seja, o período para aproveitamento desses créditos tributários. As empresas tentam estender ao máximo esse tempo, que para o Fisco não deve passar de cinco anos, contados […]

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