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Categoria: Artigos

       
A Resolução Normativa 593/2023 da ANS, e as novas regras para comunicação de cancelamento de plano de saúde por inadimplência

A partir do dia 01/04/2024, entrará em vigor a Resolução Normativa 593/2023 da ANS, que dispõe sobre a notificação por inadimplência à pessoa natural contratante de plano privado de assistência à saúde e ao beneficiário que paga a mensalidade do plano coletivo diretamente à operadora. Além das formas que já eram utilizadas, quais sejam, cartas […]

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O papel das termelétricas

O setor elétrico brasileiro tem, nos últimos anos, recebido estímulos variados oriundos das mudanças e avanços tecnológicos do setor e tem procurado acompanhar tais mudanças.  Porém, por diversas razões conjunturais, houve a necessidade de se expandir e adicionar novas fontes produtoras ao Sistema Interligado Nacional (SIN), dentre elas a crise ocorrida no Brasil, que afetou […]

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O Gás Natural no período de 2023-2026

Atualmente existem diversas indicações de um forte movimento mundial de transição para uma matriz energética com redução significativa de emissões de gases poluentes, evidenciada principalmente na Conferência da Nações Unidas pelo Clima (COP 27) ocorrida recentemente no Egito. E, no âmbito dessa transformação o papel do gás natural ganha cada vez mais destaque, tendo inclusive […]

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Provimento CN-CNJ nº 134, de 24 de agosto de 2022

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 24/08/2022), o Provimento CN-CNJ nº 134/2022 (*), que estabelece medidas a serem adotadas pelas Serventias Extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 13.709/2018 (LGPD) Além de tratar temas importantes tais como: […]

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Até onde as Operadoras de Plano de Saúde (OPS) estão obrigadas a custear tratamentos sem eficácia científica comprovada e alto custo em Clínicas de emagrecimento no Brasil?

O debate que gera crescentes demandas junto ao poder judiciário é o que envolve o tratamento para obesidade em clínicas de emagrecimento com características de SPA e o alto custo às Operadoras de Planos de Saúde (OPS). Antes de adentrar ao mérito da discussão, é importante destacar que a Obesidade é uma doença que, como […]

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LGPD: a conta vai chegar pra você

Curioso ver pessoas comemorando as empresas serem multadas em função da LGPD ou leis internacionais equivalentes. E, antes que pensem diferente, não sou a favor do “deixa como era”, e aprecio saber que agora tenho a lei do meu lado que protege meus dados pessoais. Mas, a questão que me ocorre é diferente. Trata-se do […]

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Contribuinte obtém direito a crédito de PIS e COFINS sobre gastos com a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, em vigor desde agosto de 2020, impôs às Empresas a necessidade de implementar e manter programas de gerenciamento de dados, o que demanda um alto investimento em tecnologia. Esse investimento tornou-se, pois, essencial para que as Empresas realizem suas atividades regulares, cumprindo com as exigências da […]

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Marco Legal das Startups – Uma visão em poucas linhas

INTRODUÇÃO O Marco Legal das Startups foi sancionado em primeiro de junho de 2021 e suas alterações foram calorosamente recepcionadas pelos empreendedores e investidores justamente por promover maior segurança jurídica para esses grupos. Sua intenção, a partir da leitura dos primeiros artigos, é promover um mercado mais favorável à ascensão de empresas com propostas inovadoras, […]

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