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Por Luis Fernando PriolliSócio da área de Energia, Petróleo e Gás No final de julho, a ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis decidiu negar provimento ao recurso feito pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – Arsesp e pela Companhia de Gás de São Paulo – Comgás que pleiteavam a […]

Introdução A Superintendência Regional do Trabalho iniciou desde 04 de Junho de 2024 uma operação de Fiscalização nos condomínios da Capital Pernambucana, sob o argumento de combater irrregularidades trabalhistas e garantir a proteção de empregados domésticos. A fiscalização teve como alvo os moradores na condição de empregadores e tomadores de serviços de diaristas, e não […]

Com as alterações determinadas pelo Governo Português em anúncio no dia 03 de Junho de 2024, advindas de um nova estratégia nacional para as Migrações, a qual foi oficializada pelo Decreto Lei nº 37-A/2024 e titulado por Plano de Ação para as Migrações, houve mudanças significativas na organização e no Sistema de Migração do País. […]

Todos os 196 países participantes da 21ª Conferência das Partes (COP 21) – ocorrida em 2015 na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Paris – que firmaram o chamado “Acordo de Paris”, buscam implementar medidas para contenção de suas respectivas emissões de gases de efeito estufa. Ações concretas têm sido adotadas e o […]

Para os contratos de plano de saúde coletivos não há submissão aos índices de reajuste da ANS. Os índices de reajuste dos planos coletivos são analisados anualmente, fazendo-se um apanhado dos custos médicos, hospitalares, dos materiais fornecidos para os procedimentos, fornecimentos de medicamentos, utilização no período, tomando-se por base a data de início dos contratos e […]

A comissão de juristas formada pelo Senado Federal, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, entregou no dia 17 de abril a proposta que atualiza o Código Civil brasileiro. A comissão indicou mudanças em todas as áreas e livros do Diploma Legal, incluindo, ainda, um novo Livro inerente ao Direito Digital. […]

O Brasil enfrenta uma série de desafios energéticos, entre eles, o aumento da dependência, diversificação, preços elevados e voláteis da energia, a crescente procura de energia, riscos de segurança, abastecimento e regularidade, ameaças cada vez maiores resultantes das alterações climáticas, descarbonização, lentidão dos progressos no que toca à eficiência energética, o aumento da quota-parte de […]

A partir do dia 01/04/2024, entrará em vigor a Resolução Normativa 593/2023 da ANS, que dispõe sobre a notificação por inadimplência à pessoa natural contratante de plano privado de assistência à saúde e ao beneficiário que paga a mensalidade do plano coletivo diretamente à operadora. Além das formas que já eram utilizadas, quais sejam, cartas […]

O setor elétrico brasileiro tem, nos últimos anos, recebido estímulos variados oriundos das mudanças e avanços tecnológicos do setor e tem procurado acompanhar tais mudanças.  Porém, por diversas razões conjunturais, houve a necessidade de se expandir e adicionar novas fontes produtoras ao Sistema Interligado Nacional (SIN), dentre elas a crise ocorrida no Brasil, que afetou […]

Atualmente existem diversas indicações de um forte movimento mundial de transição para uma matriz energética com redução significativa de emissões de gases poluentes, evidenciada principalmente na Conferência da Nações Unidas pelo Clima (COP 27) ocorrida recentemente no Egito. E, no âmbito dessa transformação o papel do gás natural ganha cada vez mais destaque, tendo inclusive […]